Agronegócio

17/05/2017 09:39

Superexposição do presidente do TCE demonstra uso da instituição para fins eleitoreiros

Conselheiro Antônio Joaquim já anunciou que voltará à política, colocando em dúvida a lisura de suas decisões à frente da Corte de Contas

 

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, já anunciou oficialmente que estará deixando o órgão fiscalizador de contas e voltar à vida pública. Até aí, nada demais, não fosse o fato de que após o anúncio, estar se envolvendo em diversas polêmicas, que na opinião de alguns analistas, serviria para colocá-lo em evidência na mídia, tudo visando o pleito eleitoral do próximo ano.

Apontado como futuro candidato ao Governo do Estado, Antônio Joaquim vem demonstrando claramente o uso da instituição para conseguir maior visibilidade política. Como bem colocado pelo deputado federal Nilson Leitão, o atual presidente da Corte de Contas “contaminou” sua posição na instituição ao declarar seu interesse de disputar as eleições de 2018, afinal, todas as medidas adotadas por ele, são passíveis de questionamentos, pois o interesse eleitoral pode facilmente suplantar a transparência que se espera do Tribunal de Contas do Estado.

Embora o conselheiro garanta insistentemente que a volta à política não vá interferir no seu trabalho dentro do Tribunal, as últimas determinações de Joaquim dizem o contrário, principalmente o embate com o Governo do Estado para ter acesso a dados sigilosos da Secretaria de Estado de Fazenda.

As informações, conforme a Sefaz, não pode ser fornecida, sendo proibida por farta legislação estadual e federal de fornecer dados protegidos por sigilo fiscal, a menos que haja mandado judicial para estes casos. A informação consta de vários ofícios trocados entre Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e Secretaria de Fazenda, incluindo pareceres da Procuradoria Geral do Estado, em resposta à solicitação do órgão, feita com o objetivo de obter informações individualizadas de empresas exportadoras.

Porém, a insistência do presidente do Tribunal levantou diversos questionamentos, inclusive do governador Pedro Taques, que chegou afirmar que ao invés de analisar os dados e sistemas de controle, o TCE pleiteia acesso a CPFs e valores individuais. “Não interessa a eles os processos, mas sim os nomes. Quer prospectar CPFs com que interesse? Avaliando o potencial dos contribuintes para futuras doações de campanha? Muito estranho tudo isso”, frisou o governador.

A superexposição na mídia, alguém deveria lembrar o conselheiro, pode ser vista como campanha eleitoral extemporânea, o que é crime, e no seu caso, com o agravante da quebra do impedimento legal por exercer atividades político partidárias enquanto membro da Corte de Contas. Porém, nada parece intimidar aquele que já se colocou como possível candidato, mas que se reversa no direito de se manter na presidência do órgão de controle e fiscalizador de contas.

Se realmente prezasse pela lisura dos trabalhos do órgão que preside, teria como primeira medida renunciado à presidência, preservando o órgão que hoje é visto com desconfiança em suas decisões.

“Ele vem usando o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado para fazer palanque eleitoral. Palanque eleitoral tem que fazer durante eleição. Vejo que ele está usando o cargo para aparecer na mídia. Vejo que tem que ter um respeito”. A afirmação é do líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que foi outro que afirmou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, tem usado o cargo como palanque eleitoral. 

 


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