Agronegócio

22/09/2017 14:53 G1

Empresa alega que sobrepreço de R$ 44 milhões nos maquinários foi causado por ICMS e TCE-MT pede provas

As empresas Rodobens Caminhões Ltda e Extra Caminhões Ltda terão 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) provas de que o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de caminhões e máquinas pesadas adquiridos pelo estado quando o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, era governador de Mato Grosso, se deve ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no custo dos veículos. Maggi, no entanto, foi isentado de participação na fraude milionária.

O prazo foi dado às empresas pelo TCE com base em um recurso impetrado pela Rodobens contra uma decisão dada pelo órgão neste ano, condenado as empresas por sobrepreço.

No recurso, a empresa alega que não houve superfaturfamento e que o preço pelo qual os maquinários, que faziam parte do programa MT 100% Equipado, não era mais alto que o de mercado e que só ficou mais alto por causa do custo com o ICMS. Nos recursos protocolados anteriormente, as empresas ainda não haviam apresentado esse argumento.

Atendendo parcialmente o recurso, o TCE abriu prazo, que começou a ser contado a partir dessa quarta-feira (20), para a entrega de provas de que foi isso que realmente ocasionou o sobrepreço. Os documentos entregues pelas empresas passarão por uma perícia, segundo o Tribunal.

Por meio do programa 100% Equipado, foram comprados 705 caminhões e máquinas agrícolas em 2009. A compra no valor de R$ 241 milhões foi feita com empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Além dessas duas, outras sete empresas vencedoras das licitações também foram condenadas pela Justiça Federal, na mesma decisão que condenou os ex-secretários de estado de Infraestrutura e de Administração, respectivamente Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto por desvio de dinheiro público.

 


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