Agronegócio

15/03/2018 15:01 G1

Desmatadores devem colocar outdoors em áreas degradadas após acordo com o MP-MT

Infratores identificados pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) devem passar a informar, por meio de outdoors colocados no meio da floresta, as áreas que sofreram desmatamento ilegal. A iniciativa, que teve início na região de Cotriguaçu, a 920 km de Cuiabá, faz parte de um projeto do MP que tem o objetivo de chamar a atenção para a área que foi alvo de ato ilegal, promover a consciência social e garantir o cumprimento da Lei Penal Ambiental.

Conforme o MP, os recursos empregados para a 'publicidade' das áreas são provenientes dos próprios desmatadores, mediante termos de ajustamento de condutas ou acordos judiciais para composição civil do dano ambiental em extensão maior do que o causado no respectivo processo.

As áreas são identificadas com base nos autos de infração e termos de embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ibama) e também por meio de denúncias anônimas.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Corrêa Gonzaga, com a implantação dos outdoors, o objetivo é dar um caráter emergencial aos danos provocados pelo desmatamento ilegal, garantindo o reflorestamento da área antes mesmo da condenação do infrator, a partir do isolamento e monitoramento da área desmatada pela polícia e órgãos de fiscalização.

O projeto do MP visa coibir o desmatamento ilegal, a venda ou utilização ilegal de madeira e a transformação de áreas públicas da Floresta Amazônica em pastagens, que muitas vezes são vendidas ou arrendadas por "grileiros", além de permitir a regeneração natural destas áreas.

Quando a irregularidade é confirmada após vistoria in loco, além da identificação do local de crime ambiental, o MP ingressa com medida cautelar penal requerendo a proibição de acesso e frequência do local do crime pelos envolvidos no desmatamento ilegal, bem como proibição de exercício de atividades que impeçam a regeneração da floresta (principalmente a pecuária).

De acordo com o Ministério Público, desde o final de 2016, estima-se que o conjunto de medidas judiciais e extrajudiciais de identificação de áreas de crime ambiental e afastamento dos causadores do desmatamento ilegal já resultaram no efetivo isolamento de cerca de 3.300 hectares de áreas de Floresta Amazônica nos municípios de Cotriguaçu e Juruena, a 893 km da capital.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo