Cidades

18/04/2017 14:20

Mato Grosso mantém liderança na arrecadação dos cartórios

Regina Botelho

Da Redação

A população já nasce dependendo de cartório. A primeira demanda é emitir uma certidão de nascimento, que reconhece a existência e garante ao cidadão todos os seus direitos. A partir daí, surgem dezenas de necessidades — que só terminam com a morte e a consequente expedição da certidão de óbito. Ambos os documentos são gratuitos por lei.

Pelo cartório também passam as principais conquistas materiais do cidadão. A casa comprada necessita de escritura. Para a compra de carro, é preciso reconhecimento de firma do documento a ser registrado no Detran-MT. Contratos comuns, como o de aluguel, precisam de análise pra saber qual o serviço que o cidadão precisa e pode fazer. É lá também onde se registram sociedades e se formalizam uniões estáveis e outros contratos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao último semestre informado, a soma do montante bruto dos 10 cartórios que mais arrecadaram em Mato Grosso ultrapassa R$ 65 milhões. Desse valor não estão deduzidos os custos com despesas como luz, água, telefone, materiais, além das trabalhistas, de manutenção, impostos e valores revertidos aos cofres públicos.

Destes 10 que mais arrecadaram no estado, quatro são sediados na capital, inclusive o líder do ranking, o Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, que arrecadou R$ 10.225.334,24 no último semestre informado. O segundo colocado é o 2º Ofício de Cuiabá, com R$ 7.012.281,82, seguido de perto pelo Cartório do 1º Ofício de Rondonópolis (R$ 6.772.354,16).

Estes dois últimos estão vagos e um deles está sub judice, ou seja, aguarda determinação judicial. Nos casos de cartórios vagos, depois de pagar os custos, todo o excedente arrecadado é repassado ao Tribunal de Justiça.

Assim, o cartorário recebe cerca de R$ 37 mil (90,25% dos subsídios dos ministros do STF, conforme a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça) e

o restante vai para o Judiciário. Em Mato Grosso, entre os que mais arrecadam, há 05 que estão vagos.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, explica que em Cuiabá existem 08 cartórios. Mato Grosso totaliza 234, mas a diferença de arrecadação de cada um depende da competência e dos serviços prestados.

Entre os menores cartórios estão Acorizal que arrecada por mês cerca de R$ 6.500 em valores brutos; e do Distrito da Guia, com valor menor que R$ 20 mil (R$17.439,48).

Segundo Niuara Borges, “da arrecadação bruta, 20% são destinados para o Tribunal de Justiça (Funajuris), 5% para pagamentos de impostos municipais (ISS), além de 27,5% de Imposto de Renda, sem contar outras despesas como custos de folha de pagamento e operacional. Ou seja, um total de 32,5% do bruto é destinado ao poder público”.

Apesar do montante de arrecadação, metade dos cartórios é chefiados por interinos, enquanto os demais são concursados. Com relação a essa questão, Niuara Borges ressaltou que existe desde 2013 um concurso em andamento, mas que até o momento não foi concluído.

“Quem faz esse procedimento é o Tribunal de Justiça. As inscrições foram abertas em 2013 e em seguida foi iniciado o processo seletivo. O concurso está na fase oral. A nossa expectativa que ele termine o mais rápido possível. O cartório promove segurança jurídica. A instabilidade na titularidade prejudica a sociedade, pois gera insegurança e falta de confiança nos serviços toda vez que se afasta um titular e nomeia outro. Estamos aguardando”.

Conforme a presidente da Anoreg, os cartórios são classificados em três faixas, que determinam a porcentagem de quanto deve ser repassado ao Poder Judiciário: cartórios de serventias pequenas e deficitárias, que podem arrecadar até R$ 5 mil por mês; cartórios de serventias médias, que chegam a R$ 25 mil e os cartórios de serventias grandes, que podem alcançar milhões em arrecadação bruta.

Arrecadação

O Serviço Registral de Imóveis e Títulos de Primavera do Leste, em Mato Grosso, está entre os cartórios que mais faturaram no país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O rendimento bruto em seis meses foi de R$ 33 milhões. O município tem a peculiaridade de ter o agronegócio como base de sua economia, de onde também são demandados muitos serviços do foro extrajudicial.

Os números mostram que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram um montante bruto de R$ 6 bilhões. O levantamento exclui 570 cartórios, que não informaram seus rendimentos ao CNJ. O cartório mais rentável do país é o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio. Em seis meses, ele recebeu R$ 48,5 milhões.

O Conselho Nacional de Justiça, na divulgação dos valores, não definiu o ano referente ao "último semestre informado". Os dados estatísticos são fornecidos pelos cartórios.

Emolumentos

Os cartórios extrajudiciais não fazem parte do Poder Judiciário, mas são fiscalizados por ele. Além da fiscalização, é a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quem atualiza os valores dos serviços (emolumentos) prestados aos cidadãos.

Concurso Público

Outro tema polêmico envolvendo os cartórios é quanto aos concursos públicos que devem ser realizados para a nomeação de titulares – responsáveis pela administração.

Em Mato Grosso já foram realizados dois concursos para remoção (troca de titularidade entre cartórios) e de ingresso (entrada de novos titulares). Desde 2013 um terceiro concurso ainda está em trâmite.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para saber o andamento do concurso do cartórios, mas até o fechamento desta edição não obteve nenhuma resposta.


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