Cidades

19/04/2017 16:22

Juíza atende defesa e proíbe imagens de Cursi em audiências

A juíza da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, Selma Arruda, atendeu ao pedido da defesa do ex-secretário de Estado Marcel de Cursi e proibiu a imprensa de fazer imagens dele durante as audiências das ações penais em que ele é réu e se fizer presente.

A decisão é do dia 17 de abril e foi dada na ação penal derivada da 4ª fase da Operação Sodoma.

 

Nesta ação, Cursi é acusado de integrar esquema ocorrido em 2014, por meio da desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. 

 

A área, de acordo com a Defaz e o Ministério Público Estadual (MPE), custou aos cofres públicos R$ 31,75 milhões, dos quais metade do valor (R$ 15,8 milhões) teria sido desviado.

 

Além da preservação de sua imagem, a defesa de Marcel pleiteava o sigilo da tramitação do processo. Este pedido, todavia, não foi acatado pela magistrada sob o argumento de que o ex-secretário “é pessoa pública e, como tal, tem mitigado o seu direito à intimidade”.

No despacho, Selma Arruda pontuou ainda que é “exatamente a qualidade de pessoas públicas envolvidas nestes autos que lhes impõe o dever de enfrentar o processo sem qualquer restrição de sigilo”.

Liberdade de imprensa

 

Ao argumentar a decisão de barrar o registro de imagens de Marcel de Cursi, a juíza afirmou que, embora a liberdade de imprensa seja uma conquista democrática, “deve sempre se pautar pela divulgação do fato com a devida proteção de imagem do sujeito detentor de garantias constitucionais, como, no caso, a garantia à presunção da inocência”.

 

"Tal exigência é perfeitamente aceitável, já que tal presunção se sobrepõe ao direito de divulgação dos fatos pela mídia", disse ela. 

 

Selma deixou claro que os profissionais de veículos de comunicação ainda serão permitidos nas salas onde as audiências forem realizadas, “gravando e ou captando por qualquer forma as ocorrências respectivas, sem, contudo, produzir imagens”.


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