Cidades

11/07/2018 09:25 OLHAR DIRETO

MPE e Estado devem se reunir para debater impasse sobre prejuízos na concessão da Salgadeira

O mal-estar envolvendo a concessão do Terminal de Turismo Social e Lazer Salgadeira deverá se arrastar por mais algumas semanas. O promotor de Justiça Célio Fúrio só definirá na próxima semana uma data para se reunir com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) para discutir o caso. O promotor encontra-se de licença luto. 


Fúrio expediu notificação recomendando a suspensão da licitação para exploração comercial do Terminal de Turismo Social e Lazer Salgadeira, que teve como vencedora a empresa LB Steak House Ltda (responsável pelo 'Ditado Popular' e 'Bar das Águas'). O documento foi assinado em 28 de junho.


Segundo a promotoria, o montante a ser pago de R$ 9.600 ao mês para exploração das áreas comerciais externas e internas do espaço, além do estacionamento é "ínfimo" perto dos R$ 12,6 milhões gastos pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid).


Adiante, Fúrio questiona o contrato entabulado com o Estado. "O edital dispõe que a vencedora do certame (concessionária) pagará mensalmente o percentual de 4% (quatro por cento) sob o faturamento mensal da empresa (Outorga Variável), mediante apresentação mensal ao fiscal do contrato de Balancete Contábil, contudo tal procedimento não é confiável pela facilidade de alteração da realidade dos dados numéricos".


Ademais, "não existe previsão no referido certame que o pagamento da outorga variável será após 12 meses, constando apenas no anexo II do Termo de Referência, como também não há justificativa acerca da necessidade desse período de carência;".


Por fim, considera o MPE que a continuidade do Processo Licitatório, (Concorrência Pública 001/2018/SEDEC) nas condições que se encontra, poderá causar lesão ao erário e perdas patrimoniais, o que pode ser considerado ato de improbidade administrativa.
 
Assim, pede que o Estado suspensa imediatamente a licitação, apresente justificativa para a fixação de 12 meses de carência para o início do pagamento da outorga variável pela empresa vencedora da Concorrência Pública e informe, no prazo de dez dias úteis, o acatamento ou não da notificação, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, “especialmente aquelas relacionadas à improbidade administrativa”.
O resultado da licitação do ‘Terminal de Turismo Social e Lazer Salgadeira’ foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de junho. Na publicação, está especificado que a empresa vencedora foi ‘LB Steak House’, que pagará menos que R$10 mil por mês pelo espaço.


A reforma
Ao custo de R$ 12,6 milhões, a reforma foi executada pela empresa Concremax Engenharia Ltda. Segundo a Secretaria de Cidades (Secid), a Salgadeira está mais organizada, moderna e cumprindo exigências de responsabilidade ambiental. Agora, o complexo passará a contar com restaurante amplo, minimuseu, loja de souvenir, posto policial, mini auditório, área administrativa, playground, paisagismo e duas guaritas.
 
A novidade do projeto está na construção de uma estação de tratamento de esgoto, 24 postes de oito metros de altura, com lâmpadas de LED movidas à energia solar e a implantação de 540 metros de trilhas metálica, por onde os visitantes irão andar durante o passeio para evitar o contato com o solo e, consequentemente, sua depredação.
 
O local também terá mirantes, rampas e portas que permitem acesso de pessoas com deficiência. Além de estacionamento com 100 vagas para veículos, sendo cinco para ônibus, 84 para carros, além de 10 reservadas ao administrativo do complexo.


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