Cidades

08/11/2018 14:13 OLHAR JURÍDICO

Pela 13ª vez, Pleno do TJMT adia julgamento de juiz acusado de venda de sentença

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou pela décima terceira vez a votação que julga o juiz Flávio Miraglia Fernandes, acusado de vender sentenças. Os adiamentos começaram em outubro de 2017, após pedido de vista dos desembargadores Sebastião Barbosa farias, Luiz Carlos da Costa e João Ferreira Filho. Na sessão desta quinta-feira (8), o julgamento foi novamente adiado.

A abertura do processo, no Departamento do Tribunal Pleno, foi em 20 de setembro de 2016. O processo continuou e na sessão do dia 26 de outubro de 2017, o Pleno rejeitou, por maioria, a preliminar de nulidade parcial da portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar. A decisão então foi adiada após pedidos de vista dos desembargadores Sebastião Barbosa farias, Luiz Carlos da Costa e João Ferreira Filho.
No mês seguinte, na sessão do dia 9 de novembro de 2017, foi adiada novamente a continuação do julgamento em face da ausência justificada do desembargador Sebastião Barbosa Farias, que tinha vista compartilhada dos autos.
Em dezembro de 2017, na sessão do Pleno, em continuação do julgamento, a conclusão foi adiada após pedido de vista formulado pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Clarice Claudino da Silva.
No dia 2 de fevereiro de 2018, quando a pauta seria novamente julgada, foi adiada a conclusão do julgamento devido ao horário avançado. No mês seguinte, na sessão de 8 de março de 2018, foi adiada em face da ausência justificada da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tinha vista.
Em abril de 2018, na sessão do dia 12, foi adiada novamente por ausência da desembargadora Clarice Claudino da Silva e na sessão do dia 10 de maio de 2018, após voto das desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Nilza Maria Pôssas de Carvalho, pela procedência do pedido com a aposentadoria compulsória, a conclusão foi adiada devido ao horário avançado.
Já no mês de junho de 2016, na sessão do dia 14, a conclusão foi adiada em face do pedido de vista formulado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri. Na sessão do dia 12 de julho a conclusão foi novamente adiada a pedido do desembargador Orlando Perri.
Na sessão seguinte, do dia 9 de agosto de 2018, os desembargadores Orlando de Almeida Perri e Paulo da Cunha votaram pela improcedência do processo administrativo e a conclusão foi adiada em face do pedido de vista formulado pelo desembargador José Zuquim Nogueira.
No dia 13 de setembro de 2018, na sessão do Pleno, o desembargador José Zuquim Nogueira votou pela procedência do pedido com a aposentadoria compulsória, mas a conclusão foi adiada em face do pedido de vista do desembargador João Ferreira Filho.
A conclusão foi adiada novamente na sessão do mês seguinte, do dia 11 de outubro, em face do pedido de vista formulado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro. O último adiamento foi na sessão desta quinta-feira (8).
 
Contexto
 
O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a época Paulo da Cunha, por meio da Portaria nº 478/2016/PRES, de 24 de agosto de 2016, com lastro na decisão proferida pelo Tribunal Pleno, na sessão extraordinária realizada em 12 de maio de 2016.
 
O referido processo foi instaurado com a finalidade de apurar indícios de desvio de conduta funcional do magistrado, por meio de atos comissivos e omissivos verificados no Procedimento Preliminar Investigativo nº 15/2015, proveniente da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
Sobre o caso, o juiz Miraglia declarou ao Olhar Jurídico, que segue confiante buscando por sua absolvição. Miraglia afirma que algumas acusações são falhas anteriores a sua atuação na Vara - o acúmlo de cartas precatórias, por exemplo. "Não há responsabilidade de qualquer juíz e sim do excesso de cartas precatórias", afirmou.


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