26 de Maio de 2019

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Terça-feira, 12 de Março de 2019, 11h:57 - A | A

Empresários recorrem à Justiça para reverter redução no preço da tarifa

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A Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos de Cuiabá (MTU) espera reverter decisão que resultou na redução do preço da passagem de ônibus em Cuiabá.

Os empresários do segmento tiveram que reajustar a tarifa de R$ 4,10 para R$ 3,85 a partir do início deste mês, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com a assessoria da MTU, o setor já recorreu da ação e estão aguardando posição da Justiça e do TCE.   Na recomendação, o conselheiro interino, Luiz Carlos Pereira, apontou que o valor que era cobrado desde janeiro poderia gerar enriquecimento ilícito das empresas de transporte e ainda danos a população.  

A decisão do TCE foi motivada por representação proposta pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Os vereadores apontaram que o cálculo utilizado para o reajuste não levou em consideração redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicado ao transporte municipal que foi de 5% para 2%. 

Aproximadamente 250 mil passageiros são transportados por dia em Cuiabá. Ao todo, 350 ônibus circulam diariamente. O reajuste ocorre anualmente.   

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