Economia

09/05/2017 07:38

TCE-MT oculta informações que podem ultrapassar R$100 Milhões

Cartel de empresas de informática teria se instalado na Corte de Contas, faturando somas milionárias com prestação de serviços duvidosos

Da Redação

Transparência. Essa deveria ser a palavra de ordem no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, órgão fiscalizador, mas que não aceita ser fiscalizado. O Centro Oeste Popular reiteradas vezes entrou em contato com a assessoria e presidência do TCE, no intuito de esclarecer denúncias dando conta que algumas empresas estariam recebendo volumosas quantias, que ultrapassariam R$ 50 milhões, em pouco mais de três anos, em serviços que não se sabe ao certo como são prestados, notadamente na área de informática.

Para ter acesso a algumas informações o CO Popular que protocolar um pedido para ter acesso aos contratos de T I junto ao Tribunal.

O caso vem sendo noticiado pelo periódico desde 2016, alertando para a formação de um "Cartel da TI", que já teria faturado contas milionárias, e as ações desenvolvidas pelo Ministério Público corroboram com o que foi noticiado por este periódico. O MP abriu diversos inquéritos, que relatamos abaixo,  para investigar contratos do Tribunal na área de informática.

Um deles, investiga o contrato da a Ábaco Tecnologia da Informação Ltda, no valor de R$ 18,3 milhões, que tem suspeita de direcionamento. Trata-se de um registro de preços para desenvolvimento do sistema integrado de gestão administrativa financeira (Siga).

Ainda houve investigação do contrato de R$ 15,7 milhões com a Impar Gestão e Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, que é outro registro de preços para prestação de serviços e apoio técnico e estratégico ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI); e o contrato de R$ 12,5 milhões com o Consórcio Simaker, constituído pelas empresas Aker Consultoria e Informática S/A e Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, para segurança de sistemas tecnológicos.

O Ministério Público, após detectar indícios de irregularidades nos contratos, solicitou Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), para apurar as possíveis ilicitudes em contratos firmados entre as empresas Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda e Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, no valor de R$ 11,4 milhões.

Em 2013, o TCE assinou um contrato de R$ 5,6 milhões com a empresa Gendoc Sistemas por 12 meses, para atualização das normativas de gestão documental, treinamento, mapeamento de processos e fornecimento de software de gestão documental com código-fonte do Tribunal. O prazo do contrato foi aditivado em 2014, vencendo apenas em dezembro de 2015.

Com a empresa Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, o Tribunal assinou em 2015, contrato de R$ 5.898.989,90 milhões, por 12 meses, encerrado em março de 2016.

Conforme o contrato, a empresa deveria realizar fornecimento, implantação, manutenção e customização de uma solução para padronizar, organizar, medir, controlar e armazenar os documentos administrativos elaborados pelo TCE-MT, sistematizando a gestão com a utilização de mecanismos de segurança no padrão ICP-Brasil para garantir a integridade, autenticidade e autoria dos documentos.

Outra empresa alvo do Ministério Público sob suspeita de irregularidades em um contrato de R$ 5,2 milhões é a empresa Serprel Comércio de Produtos de Informática LTDA. A empresa com sede em Cuiabá foi contratada em 2013 para a aquisição de solução tecnológica permanente e integrada de Gestão de Competências e Avaliação de Desempenho, incluindo a cessão do código fonte, transferência de tecnologia, de direitos autorais e patrimoniais e manutenção mensal da solução por 12 meses. De acordo com o contrato, pelo serviço a empresa receberia R$ 4,230 milhões. No período de 2014 a 2015, o contrato recebeu aditivos contratuais de prazo e valor, o que elevou o gasto para R$ 5,287 milhões.

Por fim, a Ábaco Tecnologia da Informação LTDA também é alvo de inquérito civil para apurar a suspeita de direcionamento de licitação em um pregão presencial do TCE em contrato no valor de R$ 18,355 milhões.

 O contrato assinado durante o mandato de presidente do conselheiro Waldir Teis tem a finalidade de fornecer serviços técnicos especializados para aperfeiçoar o recebimento de prestação de contas dos entes fiscalizados pelo TCE por meio da otimização e evolução da ferramenta SIGA /TCE.

Foi comprada a quantia de cinco mil serviços de fábrica de softwares, 20 mil serviços de manutenção em sistemas de informação, quatro mil serviços de consultoria especializada em negócios e 30 mil serviços de suporte técnico de 3º nível avançado e outros 30 mil serviços de apoio técnico operacional, dois mil serviços especializados em inteligência de negócios e 12 serviços de sustentação técnica operacional. A Abaco Tecnologia de Informação é de propriedade do empresário Jandir Milan, atual presidente da FIEMT (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso).

A empresa já presta serviços ao TCE por seguidos anos. Em 2012, foi contratada pelo valor de R$ 778 mil para prestação de serviço e desenvolvimento de programa de computadores que visam o armazenamento de dados. Também atua com serviços de sistema de informação em diversos órgãos públicos de Mato Grosso.

Pelas informações recebidas pelo CO Popular, o "Cartel da TI" abocanhou no Tribunal, contas que somaram mais de US$ 40 milhões, ou aproximadamente R$ 160 milhões. Em um simples exercício de aritmética deduz números absurdamente impressionantes. Divida-se R$ 160 milhões por 24 meses e teremos a soma mensal de R$ 6.666.666,66 – número cabalístico, "inimigo" à parte. Divida-se agora por 30 e chegamos ao faturamento diário: R$ 222.222,22 – é tanto dois que fica difícil imaginar em quantas metades o butim seria partido.Divida-se afinal por 24 e temos a fabulosa lucratividade – quase R$ 10 mil por hora, mais de R$ 150 a cada minuto. Num segundo, R$ 2,50.

Durante os aproximados 45 segundos que você levou para ler o parágrafo anterior, o "Cartel da TI" faturou cerca de R$ 112. Simplesmente inacreditável.

Em todos os casos, a justificativa do Tribunal foi de que os contratos estariam suspensos, quando da abertura dos inquéritos, mas que por falta de informações por parte da Corte, o CO Popular não pôde averiguar se foram retomados ou não. Mas continuaremos a insistir para levar a informação aos nossos leitores.

 

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Antônio Joaquim preocupa-se com eleições de 2018 e deixa transparência do TCE de lado

Leg – Conselheiro Antônio Joaquim quer dados sigilosos dos contribuintes do Estado

Da Redação

O atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, que já anunciou que vai deixar a Corte no próximo ano e voltar à vida pública, vem se envolvendo em polêmicas, tanto com o Governo do Estado, como o Tribunal de Justiça, deixando transparecer que a antecipação das discussões eleitorais estão superando o debate nos trabalhos do TCE.

Apontado como provável candidato ao Governo do Estado, nas últimas semanas Antônio Joaquim vem cobrando informações sigilosas da Secretaria de Estado de Fazenda, que reiteradamente tem afirmado que não pode, em hipótese alguma, fornecer os dados. Conforme explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, se tivesse enviado dados sigilosos de contribuintes exportadores de Mato Grosso, staria hoje respondendo a ações impetradas por eles, sob o argumento de violação de uma regra prevista no Código Nacional de Tributação (CNT).

Essa insistência do presidente do Tribunal é vista com estranheza, já sendo alvo de comentários de bastidores de que serviria para que pressionasse empresários para doação de recursos na campanha eleitoral, tese essa rechaçada veementemente por Joaquim, que anunciou que irá à Justiça para conseguir acesso às informações.

E é no Judiciário que o conselheiro se envolveu em nova polêmica, ao não aceitar a decisão do desembargador José Zuquim, que negou ao órgão acesso a dados sigilosos de contribuintes da Sefaz, decisão essa que Joaquim considerou arbitrária. O desembargador, por sua vez, afirmou que a ação estava "travestida de interesses políticos", em razão de Antônio Joaquim já ter admitido seu interesse em participar da disputa eleitoral em 2018, embora veja dizendo que não tratará de questões eleitorais enquanto estiver no Tribunal.

Nos bastidores da política de MT, a indagação geral é o porquê de Antônio Joaquim não renunciar à presidência do TCE, o que daria maior lisura e transparência ao trabalho da Corte, trabalho esse que pelas últimas ações do conselheiro vem sendo alvo de questionamentos, sendo que o desejo eleitoral se misturou à atividade do Tribunal, que deveria ser o órgão fiscalizador da coisa pública, mas que está deixando a população com um pé atrás. Afinal, para quem já expressou o desejo de ser candidato no próximo ano, fica difícil explicar questionamentos e pedidos de informações como realizado à Secretaria de Estado de Fazenda, para ter em mãos dados sigilosos dos maiores contribuintes do Estado.


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