Economia

10/05/2018 11:45 Folha Max

Unidades de atendimento da Sefaz passam por vistoria

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está realizando visitas técnicas e auditorias nas Unidades de Serviço Conveniadas (USC’s) dos municípios da região norte do estado. A ação visa melhorar o atendimento aos contribuintes e fiscalizar as unidades quanto ao cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos nos Termos de Cooperação firmados entre a pasta fazendária e as respectivas prefeituras.

Prevista na Portaria 215/2015, que disciplina sobre os Termos de Cooperação para instalação das USC’s, a vistoria teve inicio neste mês e prossegue até o final do mês de junho. As visitas são coordenadas pela Gerência Norte de Atendimento, Assistência e Suporte ao Cliente (GRAN).

De acordo com a Gerência, as visitas técnicas também servem como estreitamento da relação entre os servidores conveniados e as agências fazendárias pertencentes a regional norte. “Buscamos a padronização no atendimento, resolução de dúvidas e acesso às orientações necessárias ao desenvolvimento das atividades previstas na lei”, explica o gerente da GRAN, Gabriel Batista da Cruz.

Além da fiscalização in loco, os documentos fiscais emitidos no segundo semestre do ano de 2017 também serão vistoriados, via sistema por método de amostragem. As inconsistências que forem detectadas as visitas e auditorias serão discutidas junto à unidade e sanadas durante capacitações para os servidores municipais, a serem programadas.

Fazem parte da região norte os municípios de Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Tapurah, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Sorriso, Vera, Feliz Natal, Santa Carmen, Claudia, União do Sul, Marcelandia, Itauba, Santa Helena, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Colider, Nova Canaã do Norte, Carlinda, Nova Guarita, Alta Floresta, Paranaita, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Apiacás, Tabaporã, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Juara.

Cooperação

As USC’s são criadas por meio de termo de cooperação firmado com as prefeituras, conforme portaria nº215/2015. Essas unidades estão localizadas principalmente em municípios onde não há Agência Fazendária (Agenfa), de modo que servidores públicos municipais são capacitados para realizar os atendimentos.

A iniciativa tem por objetivo disponibilizar a prestação de serviços fazendários no domicílio tributário do sujeito passivo e melhorar a oferta de serviços fazendários dentro do município e circunscrição. Atualmente, a Sefaz conta com 106 USC’s em funcionamento no estado.

Dentre os serviços oferecidos pela USC está a emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural e Avulsa (NFPA) e do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA) tributados, além de prestar orientações e informações ao contribuinte sobre os serviços disponibilizados pela Sefaz.


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