Entrevista da Semana

“Estamos buscando um caminho. Alguns têm a possibilidade de olhar melhor o cenário “

Centro-Oeste Popular - Esse ano mais uma vez houve dificuldades na liberação do FEX. Todo ano vai ser preciso continuar mendigando o que é de direito?

Fábio Garcia – É um absurdo na verdade, mas infelizmente não existe nenhuma lei que obriga a liberação. O governo não quer ter essa obrigatoriedade. O que o TCU diz que é que o Congresso precisa fazer, e se não fizer eles o farão, e disciplinar o ressarcimento adequado à Lei Kandir. A Lei quando foi criada os Estados recebiam em termos de ressarcimento pela renúncia fiscal aproximadamente 50% dessa renúncia. A Lei Kandir foi criada exatamente para fomentar a exportação. Hoje, depois da exportação já fomentada, recebemos aproximadamente 8,5% da renúncia fiscal, ou seja, os Estados brasileiros estão renunciando na média R$ 35 bilhões por ano e recebem R$ 3,9 bilhões, sendo que R$ 1,9 bilhões vem pelo FEX que foi criado em 2004 e tem R$ 1,9 bilhões lá na própria Lei Kandir, como compensação do ICMS, esse vem sempre todo ano, mês a mês. O FEX foi criado como auxílio financeiro às exportações. E todo ano desde 2004 a 2016 o governo edita uma medida provisória para pagamento. O problema é que este ano o presidente da Câmara não quis que editasse uma Medida Provisória e pediu que fosse projeto de lei, e houve todo esse trâmite para fazer o projeto ser aprovado na Câmara e depois no Senado. Mas é um verdadeiro absurdo nós ficarmos com apenas 8% do que abrimos mão de arrecadação. Existe já um movimento muito forte na Câmara e Senado, uma discussão sobre a necessidade da existência da Lei Kandir e deixar que os Estados legislem.

CO – Mas a bancada ruralista não vai impedir esse trâmite, pois acabando com a Lei Kandir estariam “exportando imposto”.

Fábio Garcia – O que debatemos, na verdade, é que os Estados estão ficando com ônus muito grande por conta da Lei Kandir. O estado e Mato Grosso que é eminentemente de produção primária e a grande parte da produção é exportada, vemos o problema fiscal que temos no Estado, e não temos ressarcimento.

CO – O descaso com o patrimônio histórico de Cuiabá é notório. Na semana passada caiu a estrutura da chamada Casa de Bem Bem. O que o senhor como deputado pode fazer para auxiliar o município a conservar seu patrimônio histórico?

Fábio Garcia – É uma tristeza, um absurdo, quando fui secretário de Governo do prefeito Mauro Mendes o Governo Federal abriu um programa que chamava Cidades Históricas, e nós incluímos vários casarões históricos do centro histórico nesse programa, para serem revitalizados, um deles é a Casa de Bem Bem. Já tinha um projeto, existia um trâmite muito burocrático, diga-se de passagem como tudo no Brasil, para aprovar o projeto . Era uma burocracia gigantesca por conta do Iphan, mas esse projeto andou bastante e é uma tristeza na verdade vermos uma casa tão histórica para a cultura cuiabana numa situação dessa. É o patrimônio de nossa cidade, é a nossa cultura que está indo embora pouco a pouco, quando acontece isso com a Casa de Bem Bem. A ação agora está toda no Executivo municipal, porque é ele que tem a obrigação de executar a obra. E a legitimidade para fazê-lo. Porque o programa está aí, os recursos estão aí, e é ele que tem que fazer.

CO – E quanto a polêmica emenda da saúde? Teremos o novo pronto-socorro funcionando em abril de 2018?

Fábio Garcia – O Governo do Estado está fazendo os repasses para a obra, que ainda não foi finalizada, eu não vi a licitação do pronto socorro de Cuiabá na rua para comprar os equipamentos, e isso é obrigação do prefeito Emanuel Pinheiro, que assumiu essa responsabilidade. A responsabilidade do governo é repassar o dinheiro e está repassando. E não vai repassar o dinheiro dos equipamentos ainda porque não tem licitação. Cadê a licitação? Tem que ter o processo licitatório para comprar esses equipamentos. Ainda não temos problema de dinheiro para o pronto socorro, temos problema de gestão, pois tem como licitar sem o dinheiro, bastando assinar um convênio com o Estado e tem lá o recurso para licitar. Agora, licita e na hora de pagar o dinheiro tem que estar aí, e aí sim, tem o compromisso do governador Pedro Taques de liberar o dinheiro na hora que precisar. E a emenda de bancada é impositiva, de obrigatório pagamento do Governo Federal, que ainda não pagou mas deve estar no trâmite burocrático que temos no Brasil. Ela vai para custeio e o Governo do Estado passará para a prefeitura através de um convênio os recursos necessários para comprar os equipamentos. Mas a minha preocupação é de que eu não vi a licitação na rua ainda.

CO – E quanto aos dissidentes do PSB, vão todos para o DEM?

Fábio Garcia – Todo mundo não vai dar, mas estamos buscando um caminho que possa abrigar. Não vai dar todo mundo porque há problemas locais, regionais, os deputados alguns têm a possibilidade de agora olhar melhor o cenário para saber onde é melhor para eles irem, se encaixarem. É difícil você pegar um grupo do nosso tamanho, temos cinco deputados estaduais, temos nove vice-prefeitos, 15 prefeitos, 142 vereadores, dois secretários de Estado, e conseguir um partido que abrigue a todos sem conflitos locais. Porque nacionalmente está tudo bem, acho que regionalmente tudo bem também, mas localmente às vezes você tem problemas.

CO – E o prefeito Mauro Mendes, vai acompanhar o grupo?

Fábio Garcia – O Mauro vai com o grupo, vai para onde o grupo decidir ir.

CO – O senhor acredita que o DEM tem força política para abrigar os dissidentes?

Fábio Garcia – Tenho que dizer que depois que começou a ser veiculado essas possibilidades de ir para o DEM, tenho andado pelo interior e estou bastante impressionado com a força do Democratas no interior do Estado. É um partido muito bem estruturado, com grandes lideranças em todos municípios do Estado. Agora vai haver uma transição na legenda, vai virar todos os diretórios provisórios, para abrigar os grupos, e aí vamos sentar, conversar como vamos fazer essa composição do grupo que está chegando com os grupos que estão em cada município, mas vejo tranquilidade para fazer isso, não vejo problemas.


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