Entrevista da Semana

“ Apesar das dificuldades, 2017 foi de conquistas, que possibilitaram um fôlego para as finanças”

Centro-Oeste Popular- Quais foram os principais fatores que dificultaram a administração dos municípios em 2017?

Neurilan Fraga- O ano de 2017 não foi fácil para os municípios. Aliada à habitual falta de autonomia financeira imposta pelo injusto Pacto Federativo, somou-se a crise econômica sem precedente, além dos atrasos nos repasses financeiros por parte do Governo do Estado, surpreendendo muitos prefeitos, principalmente os que assumiram o mandato no início do ano. Além disso, ocorreu crescimento de demanda pela ausência do Estado nos municípios. Quando o Governo Estadual não atende alta e medida complexidades, por exemplo, quem assume a atribuição são os municípios, que em muitos casos chegam a aplicar na saúde e na educação percentuais bem acima do que preceitua a Constituição.

CO Popular- Na sua concepção, quais os setores que mais foram prejudicados?

Neurilan Fraga- A saúde foi uma das áreas mais afetadas com o atraso no repasse de recursos pelo Governo do Estado, que seguidamente descumpriu a legislação que estabelece prazos para a transferência de recursos aos municípios. A demora e até mesmo a falta de quitação de débitos não ocorreu somente na saúde, mas também se estendeu a outras transferências, como o ICMS, Fethab e o próprio transporte escolar. Para agilizar a quitação, a Associação Mato-grossense dos Municípios, além de ter buscado o diálogo e o entendimento com o Governo, recorreu ao Poder Judiciário, visando a colocar os repasses em dia e evitar novos atrasos, considerando as consequências nas administrações municipais. Porém, mesmo assim, na área da saúde ainda persistem atrasos de repasses, muitos referentes ao ano de 2016.

CO Popular- Há motivos para comemorar?

Neurilan Fraga- Apesar das dificuldades, o ano também foi de conquistas, que possibilitaram um fôlego para as finanças. A intensa mobilização nacional garantiu um reforço financeiro para os cofres municipais, como o pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em julho e dezembro, totalizando R$ 143 milhões às prefeituras, além do repasse de R$ 124 milhões do FEX. A intensa mobilização também assegurou a redistribuição do Imposto Sobre Serviços – ISS, cuja previsão é garantir cerca de R$ 90 milhões aos municípios a partir de 2018.

CO Popular- Como foi a mobilização para a liberação do FEX?

Neurilan Fraga- Participei de várias reuniões com o presidente Michel Temer e ministros para tratar da liberação de recursos para os municípios, sendo que o pagamento do FEX foi uma das principais demandas. Foi muito importante o trabalho da bancada federal para a aprovação do projeto de lei que previa a liberação do FEX, com importante atuação dos deputados Victório Galli e Fábio Garcia, além dos três senadores. A participação do senador Wellington Fagundes também foi decisiva, pois o parlamentar apresentou pedido de urgência com a assinatura de todos os líderes de bancada.

CO Popular- A elaboração do projeto de lei que prevê mudança na Lei Kandir, visando a uma compensação mais justa para os municípios é positiva?

Neurilan Fraga- Sem dúvida. O projeto prevê a destinação de R$ 9 bilhões aos municípios brasileiros, a partir de 2019. Destes, cerca de R$ 1,3 bilhão serão repassados ao estado de Mato Grosso, que é o líder da produção primária de soja, de carne, de algodão e deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano por conta da lei. A compensação atual é menos de 10% do que os estados e municípios deixam de arrecadar.

CO Popular- O senhor pediu de esclarecimentos sobre retenção de recursos do Fundeb. Por quê?

Neurilan Fraga- A AMM realizou um levantamento, motivada pelas reivindicações dos prefeitos. O crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016. Desse montante, o Estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, verificamos que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior. Nos últimos dias do ano, a Secretaria de Estado de Fazenda transferiu aos municípios parcelas quatro vezes maiores do que estava sendo praticado. Isso criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos e podem enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado. Esses fatores são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para utilização em outras finalidades ao longo do ano, repassando a diferença no mês de dezembro.

CO Popular- Quais as principais bandeiras do municipalismo?

Neurilan Fraga - A reforma do Pacto Federativo é uma das prioridades. O governo federal fica com 60% da arrecadação e os municípios com aproximadamente 15%. Temos que mudar essa lógica. O município é onde as pessoas moram e produzem. Outra bandeira municipalista é o fim do subfinanciamento de projetos e programas. O governo federal passa aos municípios responsabilidades como merenda e transporte escolar, atenção básica da saúde e outros, sem dar a contrapartida financeira necessária. É preciso também criar novas fontes de receita e uma das alternativas é a proposta que muda a compensação da Lei Kandir, por meio de um projeto de lei, visando a tornar mais justa a restituição das perdas de estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados.

CO Popular- Qual o suporte técnico que a AMM oferece aos municípios?

Neurilan Fraga- A AMM atende os prefeitos e equipes em várias áreas técnicas, importantes para o desenvolvimento das atividades na administração municipal. Em 2017 as prefeituras tiveram uma economia significativa com a prestação de serviços em vários setores, como Jornal Oficial, Central de Projetos, Coordenação Jurídica, Coordenação Institucional, Assessoria de Articulação e Apoio ao Desenvolvimento, Gerências Técnica, de Apoio aos Municípios e de Comunicação, entre outros. A prestação de serviços garantiu economia de cerca de R$ 50 milhões aos municípios mato-grossenses no ano passado. Na área da Engenharia foram elaborados 1.063 projetos, gerando uma economia de R$ 8,9 milhões aos municípios do estado. Com a utilização do Jornal Oficial dos Municípios, as prefeituras economizaram cerca de R$ 32 milhões.

CO Popular- Quais as perspectivas para 2018?

Neurilan Fraga- Para 2018, a certeza é que haverá mais desafios, para os quais é necessário que os gestores estejam ainda mais preparados, com uma gestão com equilíbrio financeiro e orçamentário, além de uma eficiência fiscal para aumentar as arrecadações dos municípios. Por ser um ano eleitoral, os gestores também devem estar atentos aos candidatos para todos os cargos, que realmente são comprometidos com as causas municipalistas, pois será necessário muito apoio para aprovar projetos e dar encaminhamento à pauta de reivindicações, principalmente no Congresso Nacional.


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