Entrevista da Semana

PRESIDENTE DO SINDSPEN: O GOVERNO PEDRO TAQUES É SÓ PROPAGANDA NO TOCANTE A SEGURANÇA PÚBLICA EM MATO GROSSO. SÓ OUVIMOS FALÁCIAS

Entrevista Especial

 

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN

Sindspen foi fundado 09/04/2010. Estes trabalhadores do sistema penitenciário de Mato Grosso, componente estratégico do aparelho de Segurança Pública do Estado, inicialmente, estavam vinculados ao SIAGESPOC – Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, de onde se desligaram em 2010, pra fundar seu próprio sindicato.    

Perfil do Presidente

Presidente João Batista Pereira de Souza, 43 anos, presidente por 3 mandatos consecutivos, (desde 2010). João Batista é funcionário concursado do Governo de Mato Grosso, iniciando-se na função de Agente Penitenciário desde 2004 e, atualmente, se encontra licenciado dessa função para exercer a liderança desse segmento profissional. João Batista é membro fundador do SINDSPEN, sendo seu 1º presidente. É natural  de Belém de São Francisco, município do agreste do Estado de Pernambuco, chegando em Mato Grosso em 29/03/1997. Casado, pai de 3 filhos e tem 3 netos. 

O aparelho de segurança pública brasileiro está falido. Essa constatação não se se limita apenas a um ou outro Estado, mas, sim, a todos os entes federativos do Estado Brasileiro. Especialistas em segurança pública dizem que o caos a que essa situação chegou, não é algo de momento, recente, que chegou de surpresa e se instalou. Isso é consequência de décadas e décadas de deszelo, despreparo e má gestão de nossos governantes anteriores, principalmente, por parte do governo federal. E tudo passa, basicamente, pela falta de Políticas Públicas para a Segurança Pública, de Estado mesmo e, não o que se vê por ai.

Se nossas ruas e outros logradouros públicos estão cada mais violentos, esta realidade não é diferente nas penitenciárias, que estão cada vez mais superlotadas e com outra agravante, que é a questão das facções criminosas, que ocupam cada vez mais o papel do Estado Brasileiro.   

“Hoje, o Estado Brasileiro transfere para a sociedade, através daquela desculpinha esfarrapada de que a segurança é obrigação de todos, a fiscalização dos criminosos. Todo mundo se omite e deixa que a sociedade se vire. Para os governos não é interessante que se consiga erradicar a criminalidade”, denunciou João Batista.     

O presidente do SINDSPEN, João Batista Pereira de Souza, se prontificou a conceder uma Entrevista Especial, em que aborda variadas questões sobre o seu segmento, o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

JCOPopular -  O Governo Estadual peca ao não ter políticas públicas como prioridade para a segurança como um todo e isso, influencia, decisivamente, no próprio Sistema Penitenciário. O segmento se encontra sucateado, falta de investimentos e outras deficiências. Como o SINDSPEN vem se conduzindo perante essa dura realidade? 

Presidente Sindspen – Esses 3 anos do Governo Pedro Taques, por exemplo, eu conheço todas as políticas criadas por ele para a Segurança Pública e foram políticas midiáticas. Não são políticas realmente com o interesse de apresentação de resultados para a sociedade. Nessa semana mesmo, se mostrou que diversas operações foram realizadas, com a prisão de mais de 100 pessoas. Só que essas pessoas em curto espaço de tempo já estão de volta às ruas, porque ele não complementou sua política, estruturando o sistema penitenciário para receber esse pessoal e a justiça se vê obrigada a voltar com toda essa gente às ruas.         

JCOPopular - A superlotação carcerária é uma dos problemas mais sérios e visíveis no sistema penitenciário. Qual a posição do SINDSPEN, perante essa delicada situação?

Presidente Sindspen  – Na realidade, todos os governos num todo, não só o atual, mas, também, os anteriores, nunca tiveram o sistema penitenciário como prioridade, se esquecem de compreender que não basta só mandar o indivíduo para a cadeia. A finalidade da pena vai muito além, de simplesmente, retirar o indivíduo do convívio social. Ele vai também, ali, ter a devida preparação para o retorno do cidadão à sociedade, a chamada ressocialização, que de fato, só existe no papel. Quando se pega um jovem que comete um assalto e coloca-se junto com presos perigosos, contumazes, de facções criminosas, ele simplesmente está formando mais soldados dentro do sistema penitenciário para estas facções criminosas. Dificultando a recuperação daqueles que tenha alguma chance de serem recuperados.        

JCOPopular - Qual é a população carcerária, atualmente, em Mato Grosso? Qual é o déficit?

Presidente Sindspen – Temos hoje, aproximadamente, 11 mil e 500 presos no regime fechado e, em torno 4.000 presos, usando tornozeleira eletrônica. Temos hoje, espaço para 6 mil e 400 vagas disponíveis, portanto, atualmente, estamos com quase 100% além de sua capacidade máxima. E esse déficit só não é maior, porque o Estado está utilizando as tornozeleiras eletrônicas como se fossem vagas de presídios. Colocam a tornozeleira no criminoso que muitas vezes não tem condições e soltam na sociedade e a sociedade, se quiser, que faça a custódia desse criminoso.  

JCOPopular - E quanto a capacitação dos servidores do sistema prisional, o Governo Estadual vem investindo na capacitação desses servidores?

Presidente Sindspen – As capacitações no sistema penitenciário são muito raras. Muito bem realizadas quanto a capacidade técnica de nossos instrutores, são profissionais muito bem capacitados, no entanto, não tem estrutura de trabalho. A escola penitenciária, por exemplo, foi uma negociação realizada entre o sindicato e o secretário de segurança da época, Dr. Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. Pegamos aquele espaço da Casa do Albergado, mas, infelizmente, nesses últimos três anos anos, não houve nenhuma melhoria nessa estrutura. Recentemente, tivemos um curso excelente, o da Escolta Armada e, infelizmente, foi necessário que o próprio sindicato custeasse parte desse curso, se quisermos que nosso pessoal seja capacitado. É um descaso muito grande do Estado com nossos servidores.  

     Obs.:  Fazer  um olho com as informações abaixo

Informações Técnicas  

SINDSPEN - Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso

8 anos de fundação

Presidente Fundador: João Batista Pereira de Souza  

Total de Servidores em Mato Grosso:  2.960 funcionários

Total de Servidores Associados em Mato Grosso: 2.000 sindicalizados

Possui sede própria – Tem 8 sub-sedes em Mato Grosso  -  1 chácara no Coxipó do Ouro

 

JCOPopular - A faixa salarial inicial do servidor do sistema prisional, hoje, é satisfatória?

Presidente Sindspen – O salário inicial, atualmente, do servidor penitenciário de Mato Grosso é o menor da área de segurança pública no Estado e, também, um dos menores do país. Levando-se em conta a complexidade de nossa profissão, o risco que tivemos agora recentemente, de diversos ataques de facções criminosas, lidamos diariamente com todo tipo de criminosos, que possuem estrutura muito mais organizadas do que o próprio Estado. Por isso consideramos um salário totalmente inadequado para os riscos e para as peculiaridades que tem a nossa profissão.      

JCOPopular - Como se encontra a realidade dos agentes prisionais, atualmente, na região de fronteira com a Bolívia, que, reconhecidamente, vive em permanente tensão, devido aos variados atos ilícitos praticados naquela região?

Presidente João -  A situação de nosso pessoal que trabalha em região de fronteira é igual  ao de outras regiões. Não existe estrutura adequada para eles fazerem seu trabalho. Nós temos ali, prisões de traficantes internacionais com grandes quantidades de drogas, que muitas vezes estão trancafiados em cadeias pequenas, sem nenhuma estrutura. Há facilidades maiores desses traficantes estarem cooptando pessoas da cidade, para fazerem ataques dirigidos, para flexibilizarem a disciplina nas unidades. Não existe nenhuma vantagem para nossos servidores que atuam em região de fronteira, que são mais de 700 km de fronteira seca com a Bolívia.

Fazer um OLHO com as informações abaixo

Para os governantes não é interessante que se consiga erradicar a criminalidade.    Todo mundo se omite e deixa que a sociedade se vire.

 

JCOPopular – Mato Grosso por possuir fronteira seca com a Bolívia recebe algum investimento especial do Governo Federal? 

Presidente Sindspen - Existe uma Lei Federal que paga uma adicional de fronteiras para o pessoal que trabalha nesta região e o sistema penitenciário de Mato Grosso, estranhamente,  não foi incluído nesse projeto. Pelo que sei, os outros profissionais incluídos nesse programa, não estão recebendo essa gratificação. 

JCOPopular - Houveram alguns casos recentes de violência contra agentes prisionais, como casos de agente prisional assassinado, agentes que tiveram suas casas baleadas e, também, outras situações de risco para seu pessoal. Qual a posição do sindspen quanto a essa realidade?

Presidente Sindspen – Temos desde nossa criação, cobrado insistentemente do governo estadual. De 2010 para 2014, tivemos alguns avanços consideráveis. De 2015 pra cá, tivemos de nos unirmos aos demais servidores públicos, para cobrarmos direitos, que são direitos constitucionais, como o pagamento do RGA e a Recomposição Geral de Salários, Adicionais que já estão sedimentados, inclusive são constitucionais, que o governo queria retirar. Ou seja, se hoje está mais difícil pra se conseguir uma vantagem ou segurança, tá mais difícil ainda para manter direitos que conseguimos no passado. Quanto aos ataques, parabenizamos aos profissionais da segurança pública, pelo engajamento e apoio nos dado. Mas, o governo em si, fez uma acordo conosco pra isenção de imposto, para adquirimos nossas armas e não cumpriu até hoje.     

JCOPopular – E quanto aquela questão de agente penitenciário armado?

Presidente Sindspen – Nós alteramos o Estatuto do Desarmamento. Atualmente, o agente penitenciário já tem autorização, inclusive, para utilização de armas de uso restrito, controlados pela Polícia Federal, como revólveres até calibres 38, pistolas, até calibre 380 e as demais como, ponto 40, 9 ml, 357, apenas controladas pelo comando do exército. Hoje estamos em pé de igualdades perante outras forças do aparelho de segurança de Mato Grosso.       

JCOPopular - Quando se começou a utilização de cães em unidades prisionais? Qual é o objetivo?

Presidente Sindspen – Há 4 anos o servidor Anderson Poletto trouxe essa novidade de Minas Gerais. Criou-se um protótipo ali na Penitenciária Central do Estado. E começamos a expandir, construiu-se o Canil da PCE. Hoje temos 8 cadeias com seu canil, com os cães trabalhando na parte de farejamento e como em segurança da unidade. Os resultados são altamente satisfatórios, porque o agente com o cão em sua rotina de trabalho, os presos ficam receosos de praticar alguma violência contra o agente penitenciário.       

JCOPopular - De que se trata o Projeto Agentes da Paz?

Presidente Sindspen – É um projeto desenvolvido pelos servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso, produzido pelo Sindspen, que visa arrecadar recursos, não para o sindicato, porque somos auto-suficiente, mas, que são direcionados para entidades assistencialistas que cuidam de idosos e crianças. Estaremos organizando daqui uns dias, a 2ª FeijoSindspen, cuja metade do recurso arrecadado será para custear o tratamento de uma servidora nossa, a Ana Paula que sofre de uma patologia grave e rara e tratamento muito caro.     

JCOPopular - E esse Curso Intensivo de Escolta e Comboio Contra Emboscada? Qual o objetivo?

Presidente Sindspen – Visa uma melhor capacitação (preparo) parra nossos profissionais que trabalham em escolta de alto risco (presos de alta periculosidade, integrantes de facções criminosas), dentre outras situações que envolvam riscos para o sistema penitenciário. 

JCOPopular – Todos esses cursos já citados são custeados pelo Governo do Estado ou o sindicato que paga?

Presidente do Sindspen – Esses cursos são organizados pela escola penitenciária e, no entanto, como nunca existe dotação orçamentária do governo para o custeio desses cursos, somos nós, o sindicato, que pagamos esses cursos para nosso pessoal.

JCOPopular O atual Governo Estadual vem investindo em Segurança Pública, ou deixou a desejar como a maioria dos governos passados?

Presidente Sindspen – O governo Pedro Taques se orgulha em dizer que dobrou os investimentos na segurança pública (segurança ostensiva, investigativa), diz ele que pulou de R$70 mil, pra mais de R$1 milhão na área de inteligência. No entanto, ele se esqueceu de que todo esse trabalho do policiamento ostensivo e investigativo, vai desaguar no sistema penitenciário. Então, ele se esqueceu do sistema penitenciário por 3 anos. E o reflexo disso, é que todo o investimento em segurança ostensiva e investigativa, é dinheiro jogado fora. Então, nós temos um círculo vicioso que não se fecha. E daí resulta que os presos que muitas vezes, entram em confronto com a polícia, eles já tem 20 passagens pela polícia. E o judiciário se vê obrigado a colocar o preso em liberdade, porque sabe que não tem vagas nos presidiários.

Projetos em andamentos

Projeto Agentes da Paz, idealizado pelo agente Wanderley Coelho

Projeto Agente Mirim em Campo Novo dos Parecis. Retira os meninos das ruas. Estará formando mais de 150 alunos.

 

 


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