Esporte

19/12/2017 15:53 G1

Procuradores da Câmara de Cuiabá podem ter aumento salarial de mais de 120% em 4 anos, prevê projeto

Um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá prevê o aumento gradativo dos salários dos procuradores do Legislativo municipal para até R$ 26 mil em 2020. A proposta foi lida em plenário durante a sessão do dia 12 deste mês e foi retirada de pauta para análise após reivindicação de outros servidores da Câmara, segundo a assessoria.

Atualmente, há três procuradores lotados na Casa de Leis – sendo que dois recebem salário de R$ 9,1 mil e um ganha R$ 6,7 mil por mês –, além do procurador-geral, cuja remuneração mensal é de R$ 12 mil. A jornada de trabalho deles é de 20 horas semanais, ou seja, quatro horas por dia.

O reajuste salarial, que entraria em vigor a partir de janeiro de 2018, consta no anexo I do projeto que prevê a reestruturação da carreira dos procuradores da Câmara de Cuiabá, com definição das atribuições dos servidores do setor e da estrutura do setor no Legislativo, bem como prevê o aumento da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

Se o projeto voltar a tramitar e for aprovado da forma como foi apresentado, serão criadas quatro classes de procuradores, sendo que, já no próximo mês, os salários variariam de R$ 11.625,00 (procurador de 3ª classe) até R$ 20.088,00 (procurador de classe especial). Até 2020, os salários dos procuradores do Legislativo municipal chegariam ao mínimo de R$ 15.500,00 e ao máximo de R$ 26.784,00.

O impacto orçamentário-financeiro que tais reajustes causariam na Câmara de Cuiabá seria de R$ 341 milhões, conforme o projeto, o que corresponderia a 0,6% da despesa corrente líquida anual.

Na justificativa apresentada pelos parlamentares para o aumento salarial, eles alegam que, atualmente, um procurador que começa a atuar na Casa recebe menos do que um servidor técnico federal em carreira inicial, cujo requisito para o cargo é ter apenas o ensino médio, diferença que é apontada como uma “desproporcionalidade que beira o extremo”.

 

Em outubro deste ano, a Câmara demitiu 460 servidores comissionados. Na ocasião, o presidente do Legislativo, vereador Justino Malheiros Neto (PV), afirmou que a ação era necessária pois a Casa de Leis não tinha orçamento para pagar a folha e precisava atender a decisão judicial que suspendeu a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões, proferida no dia 31 de agosto.

De acordo com o presidente do Legislativo, o repasse – que seria feito em quatro parcelas – era necessário para equilibrar as finanças dp Legislativo e a maior parte dele seria usada para quitar a folha de pagamento dos servidores até o fim do ano, algo em torno de R$ 5 milhões.


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