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11/08/2017 09:48 FOLHA MAX

MPE investiga SUS por cobrar acima da tabela para atender decisões judiciais

O Ministério Público Estadual (MP-MT) instaurou inquérito para investigar se prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam cobrando valores acima do estipulado pelo próprio SUS para atender decisões judiciais que obrigam o Estado a pagar o tratamento médico de pacientes. O promotor de justiça Roberto Aparecido Turin assinou a portaria que oficializa a investigação no último dia 19 de julho.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso considerando a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudicias [...] Resolve instaurar inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa com danos ao erário, consistente no valor cobrado pelo prestador de serviços médicos que não estariam em conformidade com as tabelas disciplinadoras do procedimento reivindicado”, diz trecho da portaria.

O promotor de justiça também enviou ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) solicitando “informações acerca dos critérios que estabelecem o cumprimento de decisões judiciais realizadas pelo Sistema Único de Saúde”.

O fato que motivou o promotor de justiça a instaurar o inquérito civil foi uma decisão judicial que determinava o bloqueio de recursos para realização de um tratamento médico. Porém, o valor cobrado pelo prestador de serviços médicos "não estariam em conformidade com as tabelas disciplinadoras do procedimento reivindicado”.

“Consta nos autos de Ação de Obrigação de Fazer nº 83210, em trâmite na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, que foi ratificada liminar deferida com bloqueios de recursos, no entanto, nota-se que o valor cobrado pelo prestador de serviços médicos não estariam em conformidade com as tabelas disciplinadoras do procedimento reivindicado”.

A ação judicial que tramita na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) sob responsabilidade da juíza Gleide Bispo Santos. Porém, o processo esta em segredo de justiça.

Roberto Aparecido Turin também solicitou na portaria informações do processo. Não há prazo para conclusão das investigações, que dependendo dos fatos apurados podem se transformar numa denúncia do MP-MT à Justiça.

 

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