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06/12/2017 10:14 OLHAR DIRETO

Juíza nega retirar tornozeleira de empresário de dupla sertaneja acusado de lavagem de dinheiro

O juiza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda indeferiu o pedido de relaxamento das medidas cautelares impostas a Francisvaldo Mendes Pacheco, ex-chefe de Gabinete do deputado Estadual Romoaldo Junior e empresário da dupla sertaneja Ricco e Léo. O réu, que continuará proibido de freqüentar a Assembleia Legislativa de Mato Grossol.


Francisvado Pacheco foi preso em consequência da “Operação Filhos de Gepeto”, acusado da prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.


Na ação, o réu pede a revogação das medidas cautelares impostas (proibição de se ausentar da comarca de Cuiabá, recolhimento domiciliar noturno, de finais de semana e monitoração eletrônica), alegando que elas não se justificam mais.


Acrescenta que “vem comparecendo regularmente em juízo, não entrou em contato com determinadas pessoas e pode ser encontrado facilmente para ser intimado dos atos processuais”.


Adiante, o réu afirma ser produtor artístico da dupla Sertaneja Ricco e Leo e que para exercer o ofício necessita deslocar em outros Estados da Federação.


O Ministério Público Estadual (MPE) por sua vez, pediu o indeferido do pedido, sob argumento de que as medidas cautelares são necessárias para aplicação da lei. “Em caso de condenação o réu poderá cumprir a sanção de maneira adequada e esperada”. 


Acrescenta que o réu “vem descumprindo as medidas cautelares e que elas devem ser cumpridas adequadamente, já que estaria participando de shows, frequentando bares e restaurantes”.


O pedido de relaxamento das cautelares foi negado por Selma Arruda, que inicialmente avaliou. “Embora o entendimento desta magistrada seja pela necessidade da manutenção do acusado Francisvaldo Mendes Pacheco em cárcere, pelos motivos que já exaustivamente expus na decisão anterior, à qual ora me reporto, ratificando-a integralmente, o certo é que não me é dado descumprir ordem da Suprema Corte”. 


Assim, determina as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso; proibição de manter contato, por qualquer meio, com testemunhas e os demais acusados, inclusive com aqueles que são investigados ou réus em outros feitos, até mesmo em instâncias superiores; comunicar previamente ao Juízo quanto à eventual necessidade de se ausentar da Comarca; proibição de ausentar-se do país sem autorização do Juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral; monitoração eletrônica.


Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-chefe de gabinete compôs a organização criminosa que subtraiu o montante de R$ 9.480.547,69 dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em proveito próprio e alheio (peculato-furto). O réu teria agido valendo-se da facilidade que gozava na condição de funcionário público. 


Entenda o Caso:
A Operação Ventríloquo, desencadeada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teve início a partir da delação premiada do advogado Joaquim Miele, que representava o banco HSBC em uma demanda contra a AL. O advogado teria entregue à Justiça todo o esquema envolvendo o antigo Banco Bamerindus, atual HSBC, e a Assembleia Legislativa, durante a gestão do ex-deputado José Geraldo Riva.


Segundo o Gaeco, a Operação Ventríloquo investiga desvio de recursos da Assembleia que chega a R$ 10 milhões. As fraudes foram registradas no período de 2013 e 2014, e envolveriam a simulação de pagamento de uma dívida ao HSBC. São investigados crimes de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.


Filhos de Gepeto:
O Gaeco deflagrou no dia 5 de outubro a segunda fase da “Operação Ventríloquo”, denominada “Filhos de Gepeto”, mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado em face de Francisvaldo Mendes Pacheco, Chefe de Gabinete do deputado Estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior. 


Também foi oferecida denúncia contra Francisvaldo Mendes Pacheco pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. 


Figura também no polo passivo da referida denúncia o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão. 


Narra a denúncia que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os investigados Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes e Parlamentares Estaduais (incluindo Romoaldo Junior), constituíram uma organização criminosa estruturalmente para saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 


Consta ainda que, formatada a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros. 


Consta, finalmente, que no mesmo período adrede citado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais). 

Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos crimes mencionados, cuja ação penal encontra-se em fase final de instrução processual. 

Com relação aos Parlamentares, as investigações se encontram em andamento perante o TJMT, em face do foro por prerrogativa de função. 

Na Filhos de Gepeto destacam os Promotores de Justiça que as investigações revelaram que o outrora colaborador Joaquim Fabio Mielli Camargo ocultou, dolosamente, o envolvimento nos fatos pelo deputado estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior e pelo seu assessor Francisvaldo Pacheco.

Por tais fatos, os Promotores de Justiça ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada outrora firmada.


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