Geral

13/06/2018 13:43 OLHAR JURÍDICO

Senado pede encaminhamento a impeachment de Gilmar Mendes: 'série inconcebível de libertações'

O senador da República Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. 

Randolfe leu uma lista com nove razões que fundamentam o pedido de impeachment e que demonstrariam que Gilmar "sistemática e reiteradamente abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo inúmeras vezes os crimes de responsabilidade”.


Em complementação à questão de ordem, o senador Lasier Martins (PSD-RS) voltou a criticar a condição de relator assumida por Gilmar Mendes em matéria na qual, segundo o parlamentar, o ministro deveria se declarar impedido. Trata-se do julgamento da suspensão do voto impresso nas eleições de outubro, uma vez que o ministro já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Lasier também destacou a “série inconcebível de libertações de presos” promovidas por Gillmar Mendes e pediu mais esclarecimentos sobre o encaminhamento das denúncias.


"Essa questão de ordem se justifica porque há um clamor com relação às decisões do ministro Gilmar Mendes. Nós sabemos que há uma série de pedidos de impeachment na Mesa do Senado, mas não sabemos qual é o conteúdo e quais os despachos que vêm sendo recebidos. E queremos saber se a decisão cabe ao presidente do Senado ou à Mesa do Senado, com possibilidade de recurso", afirmou.


O senador João Capiberibe (PSB-AP) manifestou apoio à questão de ordem em razão do “questionamento que se faz na sociedade brasileira sobre esse comportamento” dos ministros do Supremo.


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