A Prefeitura Municipal de Várzea Grande está elaborando a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO-2020 e Lei Orçamentária Anual – LOA-2020. Para tanto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, serão realizadas três Audiências Públicas, entre os dias 26 à 28 de junho, tornando assim o Orçamento Participativo, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Edson Roberto Silva a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
“Essas audiências, são instrumentos de transparência de gestão fiscal no Município, onde haverão debates com a sociedade civil organizada e população. Durante o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA , estarão contidas em tempo hábil, conforme legislação. Por isso a realização dessas audiências são de grande importância para as ações de trabalho para o plano de governo em 2020, onde serão apresentadas todas as ações e serviços planejados para 2020, de todas as secretarias, os valores, visando mostrar a transparência da aplicação dos recursos públicos”, salienta o secretário Edson Roberto da Silva.
Ainda como explica o secretário serão disponibilizados os documentos no site da prefeitura, com as peças orçamentárias, a fim de consulta pública, e no ato de cada Audiência Pública será explicado passo a passo sobre os investimentos públicos e sua aplicação. “Pois quem ganha com a transparência é a cidade, o que vai permitir novos investimentos nas várias áreas da Administração Pública principalmente as de infraestrutura, a continuidade do programa de Aceleração do Crescimento –PAC, novas obras nas áreas fundamentais como Saúde e Educação, entre tantas outras ações importantes para o crescimento socioeconômico de Várzea Grande”, afiança o secretário.
Como explica ainda Edson, elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. “Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referente ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do gestor e da Câmara de Vereadores, em detrimento as escolhas das prioridades do município”.
Confira a programação das Audiências Públicas:
DIA: 26/06/2019
LOCAL: Auditório da Câmara Municipal
HORÁRIO: 09:00h ÀS 11:30h
ENDEREÇO: Av. Alzira Santa, nº 1.741.
BAIRRO: Água Limpa
