Em nota, o governo avaliou como correta a decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo, dada nessa quinta-feira (6).
O rompimento do contrato por parte do governo foi anunciado em dezembro de 2017, sob alegação de que o Consórcio VLT não cumpriu com o previsto no contrato e pediu multa de R$ 147 milhões.
Os principais motivos que levaram ao rompimento contratual foram levantados na Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto de 2017.
A operação investiga fraudes em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra na capital mato-grossense.
No processo, o consórcio alega que a rescisão foi feita com base em "apenas fragmentos da delação do ex-governador, realizadas em fase de inquérito, sem qualquer materialidade".
Impasse
O projeto do VLT foi orçado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Mas o valor total deve ficar bem além disso, já que R$ 1 milhão foi gasto e o governo solicitou empréstimo de R$ 800 milhões para terminar a obra.
Conforme o governo, o maior impasse é em relação ao custo para concluir o projeto. O estado diz já ter repassado R$ 1.066 bilhão às empresas e que o consórcio chegou a pedir mais R$ 1,2 bilhão para terminá-la.
Sem funcionar, o Veículo Leve sobre Trilhos custa R$ 16 milhões ao mês para os cofres públicos. O custo é referente a dívidas passadas com o Consórcio VLT, responsável pela implantação, e a manutenção do que já foi adquirido pelo estado para o metrô de superfície rodar em Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana.
