Servidores da Educação debatem fim de greve e fecham avenidas de Cuiabá em novo protesto

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) realiza, na tarde desta segunda-feira (10), assembleia geral dos profissionais da educação da rede estadual, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. O objetivo é definir posicionamento sobre a continuidade ou não da greve no estado.


A mobilização, segundo o sindicato, será mais um alerta à população para a falta de compromisso do governo Mauro Mendes com os servidores públicos, prejudicando ainda mais a sociedade com prioridades, que não são as defesas dos direitos sociais.

"Os educadores da rede estadual estão em greve há três semanas, apontam a continuidade do movimento paredista por melhores condições de trabalhos, infraestrutura da escolas – hoje a maior parte sucateada - e por cumprimento das leis de carreira e salarial, que impactam diretamente na qualidade e manutenção da Escola Pública e Gratuita", diz trecho da nota emitida pelo sindicato.

Os dirigentes levarão para a discussão na Assembleia da rede estadual, a manutenção da greve. O sindicato ainda pontua que a decisão deliberada durante o Conselho de Representantes com a participação de 93 municípios, apresenta a insatisfação de milhares de profissionais contra o descaso e tentativa de terrorismo implementada pelo governador Mauro Mendes.

Na terça-feira (04), em nota, o governador Mauro Mendes (DEM) defendeu que, caso atenda as exigências do movimento grevista, faltará dinheiro para merenda e investimentos nas escolas.

No documento, o governo demonstra que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (49%), para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.

O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.

Impasse com o governo

Segundo a Secretaria de Gestão, quanto as pautas apresentadas existem impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de
pessoal.

O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.

Em recente entrevista, o governador declarou que o valor pago aos profissionais de educação no Estado é o terceiro melhor no país, mas no ranking nacional que avalia o desempenho entre as demais unidades federativas, o Estado está na 21ª colocação. Segundo o governador, os dados são incompatíveis.