Mato Grosso

16/04/2018 08:44 OLHAR DIRETO

Empresa de home care aciona Estado por inadimplência e obtém bloqueio de R$ 215 mil

O juiz da Quarta Vara Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, bloqueou R$ 215 mil nas contas do Estado em ação cível movida pela empresa Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar, contratado pelo Poder Executivo para promover atendimento homecare à população. O valor bloqueado refere-se ao caso de apenas um paciente. A decisão foi proferida no último dia 12.
 
Trata-se de  denúncia de descumprimento da obrigação constitucional formulada pela empresa prestadora de serviço e o Estado para o pagamento dos serviços médicos ofertados a paciente H.N.C. no tratamento domiciliar na modalidade “home care”, que já perfaz a quantia total R$ 215.625,96.


A entidade médica pontua que não pode prestar serviços sem a contra-prestação pecuniária. Ao juiz coube decidir se a a inadimplência do Estado de Mato Grosso autoriza o bloqueio judicial. 


O magistrado levou em consideração as notas fiscais apresentadas pela empresa, que comprovam os serviços prestados e "a recalcitrância do Estado de Mato em não efetuar o pagamento espontâneo do serviço médico, não honrando com os pagamentos devidos".
Assim, "não pode a empresa suportar/arcar com os custos e despesas dos serviços oferecidos, padecendo no prejuízo financeiro face sua hipossuficiência em relação ente estatal". De modo que o juizo defere o bloqueio judicial no valor de R$ 215.625,96, como forma de quitação de pagamento valores devidos, decorrido do descumprimento do ente público em cumprir com suas obrigações.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo