Policia

10/08/2017 15:43 Olhar Jurídico

Após denúncias de invasão, TJ manda demarcar área de proteção em Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o Estado realize, em até 60 dias, a demarcação do perímetro da Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães. O juízo exigiu ainda colocação de placas de orientação e realização de fiscalização ostensiva na área, inclusive aos finais de semana.

“O órgão ambiental Estadual não vem adotando postura ativa no tocante ao seu dever de fiscalizar para garantir a conservação ambiental da APA Chapada dos Guimarães, situação que fomenta as constantes invasões por grupos que pretendem consolidar a posse por meio do exercício de atividades flagrantemente incompatíveis com os objetivos de seu Macrozoneamento”, criticou a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini.
O MPE também criticou a omissão do Estado quanto à adoção de providências que visem a demarcação e arrecadação das áreas no interior da APA Chapada dos Guimarães, que sabe-se serem devolutas ou públicas.


Com a vitória do órgão ministerial, a justiça autoriza que fiscais lavrem autos de infração, promova embargos e retiradas de eventuais ocupantes ilegais da área. Caberá também ao Estado, no prazo de 90 dias, realizar estudo cadastral das áreas inseridas na APA-Chapada dos Guimarães visando posterior arrecadação das terras devolutas a fim de incorporá-las ao patrimônio de Mato Grosso. 


O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
A Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães foi criada pela Lei Estadual n. 7.804/2002, compreendendo a região situada nos Municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Campo Verde.


A delimitação da área tem por objetivo a preservação das feições geomorfológicas das escarpas e do planalto da Chapada dos Guimarães, as matas, galerias, os cerrados, campos rupestres e demais formas de vegetação originária da região.


Fazem parte da área as nascentes dos rios e córregos denominados Coxipó, Coxipó-Açu, Água Fria, Bom Jardim, Cachoeirinha, Aricazinho e Formoso. 


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo