23 de Maio de 2019

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Quinta-feira, 18 de Abril de 2019, 16h:34 - A | A

CNJ determina nova intervenção em cartório de MT e dono pode perder tabelionato

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Os cartórios do 1º e 2º ofícios de Poconé (103 quilômetros de Cuiabá) sofreram intervenção, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aloysio Rodrigues do Prado e seu representante, o cartorário Odinarte Maciel de Oliveira, foram afastados da direção. A ação foi tomada após denúncias de fraude e falsificação de documentos, que existem desde 2013.


Nos próximos dias será decidido se os dois ontinuam à frente dos serviços notariais e de registro na região de Poconé. O cartório continua funcionando, mesmo sob intervenção, e poderá ser fechado para que uma nova permissão seja feita mediante concurso.


 
Atolados em denúncias desde 2003, os cartórios operam, respectivamente, com registros imobiliários, escrituras, averbações, hipotecas, outro trabalhando com protestos, lavratura de partilhas, paternidades, estão envolvidos com denúncias de fraudes e falsificação de documentos.
 
Em 2003, atendendo à sentença do juiz João Mena Barreto, da comarca de Diamantino, Aloysio Prado e mais cinco pessoas, Rosana Maria Almeida, seu irmão, o escrevente Jocimar José de Almeida, o tabelião do cartório de Poconé, Aloysio Rodrigues do Prado, o suposto comprador de uma área para a qual falsificou-se uma escritura, Gezuíno Catarino da Cruz, foram presos e isso forçou a intervenção naquela época.
 
As denúncias apontam que as prisões não foram suficientes para barrar as fraudes e a conduta ilegal de ambos e que eles continuaram a praticar irregularidades. No ano retrasado chegaram à corregedoria a denúncia de que o os cartórios atestavam e reconheciam cópias de documentos e outros documentos sem os originais.


 
A Caixa Econômica Federal (CEF) também interpelou judicialmente o dono dos cartórios e seu tabelião, pois os mesmos liberaram hipotecas e deram encaminhamento a processos sem os trâmites, documentos e autorização documental da instituição bancária.
 
Esses procedimentos vinham acontecendo normalmente, mas a justiça determinou nova intervenção. Atualmente, Aloysio e seus escreventes, tabeliões estão afastados e  Aloysio e o staff do cartório respondem a cinco sindicâncias.
 
O promotor Alexandre Balas constatou, no balcão, a emissão de documentos supostamente fraudulentas como cópias autenticadas, alvarás, reconhecimentos de firma sem documentação original, numa fraude flagrante do sistema.


 
Nos próximos dias, o CNJ determinará se fará a substituição definitiva do tabelionato. Atualmente, uma equipe de interventores trabalham no local. Mais da metade dos cartórios no Brasil é administrada por tabeliães que não passaram por concurso público. Isso significa que o cargo, que tem caráter vitalício, é ocupado por parentes que herdaram os tabelionatos ou por antigos funcionários que foram nomeados "provisoriamente".

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