19 de Junho de 2019

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

Segunda-feira, 10 de Junho de 2019, 08h:34 - A | A

MAL-ESTAR ENTRE OS PODERES

Derrubada de veto a emendas impositivas e investigação de empresas estremecem relação de Botelho e Mauro Mendes

Da Redação

Reprodução

image

 Um clima de animosidade se instalou na relação entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, estremecendo a relação entre o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) e o governador Mauro Mendes (DEM). O imbróglio teve início com  a derrubada do veto do governador Mauro Mendes às emendas impositivas de 2019 - que totalizam R$ 128,3 milhões. A revolta dos parlamentares começou depois que Mauro decidiu vetar, parcialmente, 50% das emendas. Em resposta, o governador disse não ter recursos suficientes para bancar o pagamento neste momento de crise econômica. No entanto, os deputados afirmam que conhecem a situação financeira por qual passa o Estado, mas argumentam que as emendas é um direito dos deputados, como já ocorrem em outros Estados e no Congresso Nacional. A derrubada do veto, segundo Assembleia, foi uma forma de forçar o Palácio Paiaguás a negociar parte destes recursos. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) garante 1% da receita corrente líquida do Estado para as emendas dos 24 deputados, que devem destinar 50% do recurso para a saúde (12%), educação (25%), cultura local (6,5%) e esporte (6,5%) e a outra metade é de livre escolha. A derrubada do veto já era esperada, mesmo pelo Governo do Estado. Mendes, por sua vez, afirmou por diversas vezes que o governo não tem recursos para pagar as emendas em sua totalidade. Mas o que ninguém esperava era que o Governo do Estado, através da Controladoria Geral do Estado (CGE) anunciasse, através da imprensa oficial, por meio do Gabinete de Comunicação, que  14 empreteiras e servidores públicos são investigados por suposto esquema de pagamento de propina aos funcionários estaduais investigados, para a execução de pavimentação pelo Programa de Obras da Petrobras, entre 2012 e 2014. E pior, entre as empresas, encontra-se a Construtora Nhambiquaras, que seria de Eduardo Botelho, porém dirigida por um irmão e um de seus filhos.  A notícia caiu como uma espécie de represália devido a derrubada do veto, causando grande mal-estar entre os dois Poderes, que sempre tiveram relação harmoniosa, que agora se encontra estremecida. Os processos administrativos de responsabilização instaurados pela CGE têm como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa; as declarações prestadas por ele em oitivas realizadas no ano de 2018 na Controladoria; os Relatórios de Auditoria nº 016/2017 e nº 019/2017, os dois produzidos pela própria CGE; inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Os processos foram abertos contra a Piran Sociedade de Fomento Mercantil Ltda (em suas filiais em Brasília e Cuiabá e na matriz na capital), representada por Valdir Agostinho Piran, Pedro Arminio Piran, Valdir Agostinho Piran Junior, Maria Augusta Mantovani Piran; Construtora Nhambiquaras Ltda, com sede em Várzea Grande e representada por Eduardo Rodrigo Botelho e Rômulo César Botelho;  Destesa Engenharia e Construções Ltda, com sede em Goiânia-GO e representada por Gervasio Becker, Barbara Caroline Becker E Marcus Vinicius Becker;  EBC – Empresa Brasileira de Construção Ltda, com sede em Cuaibá e representada por Jose Irineu Fiacadori e Marina Moraes Silva Fiacadori; O.K. Construção e Serviços Ltda, com sede em Alta Floresta e representada por Luciana Mari Okubo e Cenaria Gualberto de Sousa;  SEMEC - Serviços De Engenharia E Construções Ltda, com sede em Confresa erepresentada por Hilário Moacir Herter, Odete Jost Herter e Sandro Moacir Herter  e TR Predicom Terraplenagem E Pavimentação Ltda, com sede em Sinop e representada por Anelise Salton e Delmar Saul Salton. Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Imprimir

ENQUETE

VEJA MAIS

Você é contra ou a favor ao novo decreto do porte de armas?

PARCIAL

RÁDIO

Coletiva Santa Casa

Áudios da coletiva sobre a Santa Casa


(65) 3052-6030

redacaocopopular1@gmail.com admcopopular1@gmail.com financeiro@copopular.com.br

image