Os ex-vereadores de Cuiabá Franscisca Emilia Santana Nunes, a Chica Nunes, e Luiz Marinho de Souza Botelho foram condenados a devolver parte dos salários que ganharam como parlamentares por usarem atestado falso para conseguirem licença para tratamento de saúde.
A decisão é do juiz Bruno d'Oliverira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, de Cuiabá.
De acordo com o processo, os dois vereadores utilizaram atestados falsos para conseguirem licença médica.
À época, Chica Nunes teria solicitado afastamento por 150 dias e entregou o documento médico comprovando a necessidade da licença.
Posteriormente, porém, o profissional que teria assinado o atestado declarou que nunca examinou a parlamentar.
Já o profissional responsável pelo atestado que concedeu a licença a Luiz Marinho afirmou que, à época, não realizou nenhum diagnóstico e que o laudo foi emitido a pedido do ex-parlamentar.
"A evidência da irregularidade das licenças dos requeridos se nota até mesmo pelo fato de que, os atestados emitidos não continham nem mesmo a anotação da moléstia na qual estava acometido o paciente", diz trecho da decisão.
Com a sentença, Chica Nunes deve devolver aos cofres públicos os valores recebidos entre os meses de abril e setembro de 2001. Já Luiz Marinho terá que ressarcir o erário com os salários recebidos entre outubro de 2001 e março de 2002.
Os valores não foram especificados.
