Política

19/04/2017 14:03

MPE investiga contrato de R$ 2,5 milhões para implantar rede de fibra ótica em MT

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE-MT), Célio Joubert Fúrio, instaurou um inquérito na última segunda-feira (17) para investigar uma autorização do Governo de Mato Grosso à empresa Globaltask Tecnologia e Gestão S/A para implantação de uma “infovia” – rede de fibra ótica -, em todo o Estado. A Parceria Público/Privada foi publicada pelo Diário Oficial (IOMAT) no dia 9 de janeiro de 2017.

Coincidentemente, foi publicado na edição de 9 de janeiro deste ano pela imprensa oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a mesma autorização, que também será realizado na unidade federativa pela Globaltask Tecnologia e Gestão S/A. As “coincidências”, no entanto, não param por aí: até mesmo o número da resolução do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) que determinou as diretrizes para implantação do serviço, e que também existe em ambos Estados, foi o mesmo (1/2017).

O valor, para ambos serviços, que pretendem realizar os estudos técnicos para modelagem de rede de fibra ótica backbone (termo utilizado para denominar a estrutura principal de uma rede de tráfego de dados, utilizadas para conexões com a internet, por exemplo) também é o mesmo para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – R$ 2,5 milhões cada.

Até o momento, porém, não há notícia de investigações instauradas no Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS).

INQUÉRITO

Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, instaurou procedimento para investigar a Globaltask Tecnologia afirmando que “irregularidades na autorização concedida pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas” motivaram a ação, que dependendo das informações apuradas, pode transformar-se numa denúncia do MPE-MT contra a empresa na Justiça Estadual.

O inquérito civil tem como objetivo “colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto de apuração” em relação a MT Participações e Projetos S/A - MT Par, uma sociedade de economia mista criada pelo Governo do Estado para viabilizar parcerias público/privada -, além da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT). 

O promotor do MPE-MT notificou a presidente da MT Par, Maria Stella Conselvan, o secretário de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Muller, além do Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Paulo Borges Junior, para “comparecerem ou mandarem representantes” a Promotoria no próximo dia 03 de maio para “reunião e esclarecimentos”.


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