Política

20/04/2017 13:51

MPE aponta "manobra mortal" da AL para beneficiar ministro de Temer

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da  Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, assegurou nesta quinta-feira (20), que adotará todas as medidas cabíveis para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa que aprovou ontem (19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017. “É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O procurador de Justiça destaca que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado  à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, desabafou.

Na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e  Cáceres vão se reunir com o vice-governador do Estado,  Carlos Fávaro, e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a  proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.

PARQUE

O Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco foi criado em 4 de novembro de 1997 pelo decreto 1.796, do ex-governador Dante de Oliveira. À época, segundo o Ministério Público, o Estado recebeu um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial para regularizar a área.

Em setembro de 2015, o MP entrou com uma ação que obrigava o Estado a regularizar a área e conseguiu uma liminar que determinava, entre outras coisas, a contratação de gerente, técnico e guarda, a elaboração de um plano de fiscalização e a retirada de todo o rebanho em 30 dias. A liminar começou a ser cumprida no início de 2016, e os fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) conseguiram multar 50 fazendas entre as mais de 120 que ocupam o parque irregularmente. 

Em novembro de 2016, o MP protocolou 50 ações civis públicas pedindo a aplicação de multas a cada um dos proprietários autuados. As liminares foram concedidas pela Justiça no mesmo mês, ordenando o bloqueio de R$ 949,5 milhões e o pagamento de mais de R$ 270 milhões como maneira de compensar o desmatamento de 19 mil hectares na unidade de conservação.

Entre os grandes produtores na área do parque, está o atual ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha (PMDB). Ele teve mais de R$ 38 milhões bloqueados na época.  

Os fazendeiros conseguiram derrubar a liminar na Justiça e desbloquear os bens.


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