Política

20/04/2017 14:00

TJ desbloqueia moto potente comprada com R$ 3 milhões roubados de campanha em Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, que a motocicleta Yamaha YZF, modelo R6, deve ser devolvida ao despachante N.G.R., proprietário do veículo. Avaliado em R$ 35 mil, o automóvel foi alvo de bloqueio da Justiça após ter sido apontado como sendo de um dos autores do furto de R$ 3 milhões, praticado em 2008. Investigações apontaram que o montante furtado seria utilizado na campanha à reeleição do então prefeito Wilson Santos (PSDB), hoje deputado estadual.

A motocicleta Yamaha YZF havia sido comprada pelo despachante N.G.R no fim de 2008 e foi apreendida pela Justiça em 7 de janeiro de 2009, em razão de investigações policiais que apontaram que o automóvel teria sido obtido por meio do furto de R$ 3 milhões, que ocorreu em julho de 2008. O dinheiro foi furtado enquanto estava dentro do automóvel do empreiteiro Air Bomdespacho da Silva, irmão da ex-deputada federal Celcita Pinheiro, que era secretária de Ação Social durante a gestão de Wilson Santos.

O veículo estava estacionado em um condomínio residencial de alto padrão, na Capital. Diversos suspeitos de participação no crime foram presos, após a Polícia Civil investigá-los e identificar que eles costumavam ostentar o dinheiro que haviam furtado.

Em depoimento, os homens informaram que o montante furtado estava dividido em dez caixas e separado em pacotes de cédulas de R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100. Os criminosos foram presos em Campo Grande (MS), em 2009.

De acordo com a Polícia Civil, na época, as investigações somente tiveram início após ser constatada suposta “gastança” dos homens, que compraram automóveis, casas, apartamentos e bancaram viagens de luxo. Na época, a suspeita era de que o montante furtado seria utilizado como caixa 2 para a campanha do então candidato a prefeito da Capital, Wilson Santos.

Um fato que chamou a atenção, em relação ao furto, foi que nenhuma denúncia foi registrada pelo empresário que seria o dono dos R$ 3 milhões. 

Entre os itens que teriam sido comprados pelos autores do furto estava a motocicleta Yamaha YZF, modelo R6, que posteriormente foi vendida para o despachante N.G.R. A Justiça, porém, ao determinar o sequestro de bens dos criminosos, que teriam sido obtidos com o dinheiro oriundo do crime, também tornou indisponível o automóvel. O despachante também é alvo de diversas acusações na Justiça.

Ele possui dois inquéritos, um por estelionato e outro por falsificação de documentos. Além disso, também tem passagem por tráfico de drogas e foi preso preventivamente em razão de suposta participação em um esquema que transferia irregularmente documentos de veículos do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran).

Apesar de responder por diversos crimes, N.G.R. não foi apontado pela Justiça como um dos membros do grupo que furtou os R$ 3 milhões que seriam utilizados na campanha do atual deputado estadual e secretário de Cidades licenciado, Wilson Santos. Para tentar reaver o bem, o homem recorreu à Justiça.

Porém, a Oitava Vara Criminal de Cuiabá indeferiu o pedido para restituição da motocicleta. A defesa dele, então, recorreu ao TJ-MT e alegou que era desnecessária a apreensão do veículo, pois o havia sido comprovado que N.G.R. era o proprietário do bem. “Assevera que não faz parte do polo passivo da ação e encontra-se privado de usufruir do seu bem, razão pela qual pugna pela restituição em definitivo da motocicleta apreendida por tendo em vista que é sua ferramenta de trabalho e meio de sustento”, argumentou.

O pedido foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva, relator do processo, Gilberto Giraldelli e Marcos Machado, em 29 de março. Em sua decisão, o relator afirmou que não havia indícios de que a motocicleta foi adquirida pelo despachante por meio de dinheiro obtido com o furto dos R$ 3 milhões. “Dessa forma, se não restou comprovado nos autos que o veículo automotor – motocicleta Yamaha YZF, modelo R6, foi adquirido de forma ilícita, como produto do furto investigado na Ação Penal n.º 142/2010 e, ante a existência de documentação segura de ser o apelante proprietário do bem, deve recebê-lo de volta porque, essencialmente, não é objeto que interessa ao processo”, assinalou.


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