Política

10/05/2017 16:02

Comissão apurou denúncia de que conselheiros teriam recebido R$ 50 milhões de Propina

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) afirmou ter investigado uma denúncia anônima feita ao órgão em outubro de 2016, que acusava os seis conselheiros titulares de terem recebido propina para aprovar as contas do exercício de 2014 do ex-governador do estado, Silval Barbosa (PMDB). Segundo a denúncia, os conselheiros teriam recebido cerca de R$ 50 milhões.

Nesta quarta-feira (10), membros da comissão de instrução sumária que conduziram as investigações afirmaram que, após meses de investigação, eles decidiram pelo arquivamento da denúncia por falta de provas.

"Foi uma investigação administrativa e, nesse âmbito, não podemos quebrar sigilos ou realizar determinadas diligências. Mas colhemos depoimentos, analisamos documentos e não conseguimos comprovar essas denúncias. Ouvimos todos os conselheiros, e eles foram incisivos em dizer que isso não ocorreu", disse o conselheiro substituto Moisés Maciel.

Parte do dinheiro supostamente usado para o pagamento da propina aos conselheiros teria origem em uma desapropriação feita pelo governo do estado no Bairro Renascer, em Cuiabá, segundo o conselheiro.

 

"O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, afirmou ao MP que o dinheiro da venda do Bairro Renascer teria sido usado para para pagar a propina aos conselheiros", disse.

A desapropriação é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), assim como a desapropriação do Bairro Jardim Liberdade, também em Cuiabá. A investigação teve início após a deflagração da primeira fase da operação Seven, em fevereiro de 2016, quando 10 pessoas foram denunciadas por suspeita de desviarem R$ 7 milhões do erário por meio da aquisição fraudulenta de uma área que já pertencia ao estado.

Na portaria, instaurada em fevereiro do ano passado pelo promotor Clóvis de Almeida Junior, consta que o governo teria pago pela desapropriação dos dois bairros, sendo que as áreas já pertenceriam ao estado. Segundo o conselheiro, a denúncia feita ao TCE aponta que, dessa transação do governo teria saído o dinheiro usado para o pagamento da propina.

 

"O valor que teria sido passado aos conselheiros seria algo em torno de R$ 50 milhões, pago em parcelas que, em parte, teriam sido entregues em mãos, enquanto o restante teria sido repassado por meio do duodécimo", afirmou Maciel.

 

Investigação

De acordo com a comissão de investigação, durante a apuração da denúncia, além dos conselheiros titulares do órgão, também foram tomados depoimentos de servidores, empresários e ex-secretários de estado - inclusive aqueles que se encontravam presos no Centro de Custódia da capital (CCC).

"Também procuramos ouvir o ex-governador no CCC, mas, por uma estratégia da defesa, ele se recusou a falar sobre o assunto", disse.

O resultado da investigação, segundo o conselheiro, foi repassado aos ministérios públicos Estadual e Federal. Ao todo, foram colhidos 23 depoimentos e anexados aos autos 95 documentos, resultando em um processo com 21 volumes.


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