Política

12/05/2017 09:19

Deputado quer celeridade na aprovação de projeto que tramita no Senado

O deputado Adalto de Freitas (SD) conclamou os representantes do Senado Federal e deputados federais de Mato Grosso, para apoiar a aprovação imediata do projeto que determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleça metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados. O parlamentar discursou no plenário nesta quarta- feira (10) e propôs uma indicação para dar celeridade ao Projeto nº 47/2016, que tramita no Senado Federal.

Conforme justificativa, o projeto propõe a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. 

O parlamentar explicou que o relator do projeto, o senador Roberto Rocha, deu parecer favorável, já com aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e aprovado em  regime de urgência  a matéria, agora o que almejamos é celeridade na aprovação.  “Em vista da relevância do tema, conclamo os representantes de Mato Grosso em Brasília para apoiar a aprovação do projeto, pois é necessário e urgente que se criem mecanismos para redução do índice de mortes no trânsito, a exemplo do que se registra em Mato Grosso diariamente”, argumentou Adalto de Freitas.

O deputado destacou que o projeto proposto é de suma relevância para contribuir com a redução de pelo menos 50% das mortes por veículos em dez anos. Com ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país, submetendo os estados a metas anuais, sendo aplicada em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo.

De acordo com informações do projeto, a execução das metas se dará de forma independente do próprio Pnatrans, que, segundo o projeto de lei, será elaborado oportunamente. Ele será desenvolvido em conjunto por órgãos competentes das áreas de trânsito, transportes, saúde e justiça. O Pnatrans deverá prever mecanismos de participação da sociedade, campanhas públicas permanentes, divulgação de balanços e ferramentas de fiscalização.

Conforme a justificativa apresentada, o mundo está vivendo a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, na qual governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir os acidentes no trânsito. Lançada em 11 de maio de 2011 a campanha é resultando do pacto mundial proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e firmado por mais de 170 países, incluindo o Brasil.

Exemplo de movimentos importantes em prol da redução de acidentes de transito é o projeto denominado Maio Amarelo, um movimento internacional em prol da segurança viária, que atua para salvar vidas nas vias e rodovias de todo o planeta. É uma ação multissetorial, envolvendo todos os segmentos sociais para conscientizar a sociedade a assumir comportamentos mais seguros no trânsito e mudar o cenário de violência, que mata e deixa marcas em milhões em todo o mundo.


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