Política

07/08/2017 16:14 G1

Ministro da Fazenda diz que deve ser apresentado novo relatório para o Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (7), em evento em Brasília, que o governo prepara um relatório que deve dar origem a um novo projeto para o programa de parcelamento de tributos com o governo federal, conhecido como Refis.

"Deverá ser apresentado um outro relatório visando fazer um projeto mais equilibrado e mais justo. Em última analise, o projeto deve visar dar possibilidade de os devedores pagarem sua dívida, mas também preservar a arrecadação do país", declarou o ministro da Fazenda.

De acordo com ele, ainda não foi definido que deputado irá apresentar o novo relatório.

Segundo ele, o programa de parcelamento de débitos tributários não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar impostos, porque, nessa hipótese, o país terá um "desequilíbrio permanente com consequências graves do ponto de vista do crescimento, com recessão, desemprego".

"Temos que prosseguir no trabalho de ajustes das contas públicas, o que não é só despesa, é receita também", declarou Meirelles.

O ministro sugeriu ainda que as empresas façam a adesão ao atual projeto do Refis, cujo prazo termina no fim de agosto "para que já assegurem o seu direito e não fiquem esperando um processo que perdoem todas as multas e juros."

"Quem aderir como está hoje assegura um direito e depois pode migrar, aderir a um novo programa", afirmou.

O atual projeto para o Refis, proposto pelo governo e que está em vigor por meio de Medida Provisória, não contempla, ao contrário de programas de parcelamento anteriores, desconto no valor dos juros e de multas.

Em maio, porém, a comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória aprovou parecer que concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, acaba com restrições ao uso de créditos fiscais, autoriza empresas em recuperação judicial a participarem do programa e dobra o prazo máximo de parcelamento.

Com essas alterações promovidas pelo Congresso Nacional, a arrecadação com o Refis, neste ano, cairia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões e, entre 2018 e 2020, o governo perderia recursos.

A perda de arrecadação dificultaria ainda mais o cumprimento, pelo governo, da meta fiscal para 2017, que já é de déficit (despesas maiores que receitas com impostos) de R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui gastos com pagamento de juros da dívida.

Por conta das dificuldades, o ministro Meirelles já admitiu que o governo pode alterar a meta fiscal deste ano. Nesta segunda-feira, ele afirmou que, em 60 dias ou menos, a equipe econômica terá uma "avaliação completa" da arrecadação e, neste momento, terá informações sobre que será necessário fazer.

Meirelles afirmou também que o governo deverá encaminhar ainda neste ano um projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência, para elevar a tributação sobre a folha de pagamentos.

O governo já havia tratado do tema em uma medida provisória, que que ainda não foi avaliada pelo Legislativo e perde a validade em 10 de agosto.

Questionado sobre a reforma da Previdência Social, que o governo busca aprovar no Congresso Nacional, o ministro Meirelles declarou que a equipe econômica defende o projeto como ele está.

"Mas, evidentemente como mencionou o presidente [Temer], vamos estar discutindo democraticamente e discutindo aquilo que é possível, mas sempre alertando a todos para uma realidade, que é uma realidade factual e objetiva. Isto é: quanto mais perto do projeto como está hoje for aprovada a reforma da Previdência, mais tempo nós vamos passar no Brasil sem voltar a discutir a previdência", acrescentou.


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