Política

10/08/2017 10:25 FOLHA MAX

Fundação do Rio recebe R$ 1,3 milhão por "serviços técnicos" à Faespe em MT

A FunRio, Fundação ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), foi parceira da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) num serviço prestado a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), recebendo R$ 1,311 milhão. Só em uma das parcelas do negócio, a FunRio emitiu uma nota de cobrança à Faespe de R$ 1.176.000,00.

A informação consta da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga a Faespe por meio da operação “Convescote”.

Um ofício assinado em 9 de setembro de 2016 pelo diretor financeiro da FunRio, Vando Luiz Mack, e endereçado ao então Diretor Geral da Faespe, Marcelo Geraldo Coutinho Horn, cita o contrato administrativo nº 07/2016 e cobrava uma das parcelas  do negócio por meio da Nota Fiscal nº 120. O documento também fornece detalhes sobre a conta bancária que o dinheiro deveria ser depositado e a natureza do serviço, realizado para a AL-MT.

“Conforme disposto no Contrato Administrativo nº 07/2016, encaminhamos a Vossa Senhoria o Segundo Relatório de Situação, juntamente com a Nota Fiscal no 0120 no Valor R$ 1.176.000,00 referente à 2ª parcela do contrato de Prestação de Serviços técnicos de revisão de sistemas de gastos com o pessoal e analise da  arquitetura de gestão de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, visando atender as necessidades pactuadas no termo de Convenio no 002/2015/AL-MT/UNEMAT/FAESPE”, diz o documento.

Além da parcela milionária, a FunRio emitiu pelo menos mais duas notas fiscais de cobrança contra a Faespe – uma de R$ 75 mil e outra de R$ 60 mil, lançadas em outubro de 2016. Ambas as notas, porém, não detalham o caráter dos serviços prestados, limitando-se apenas a informar que tratam-se de “Prestação de Serviços Técnicos de Apoio a Execução do Contrato, FunRio x Faespe”.

De acordo com o site da organização, “FunRio” é a sigla de “Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro” e é uma conhecida organizadora de concursos públicos em nível federal, tendo prestado serivços em processos seletivos para a Pré-sal Petróleo S/A, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e outros.

CONVESCOSTE

O contrato firmado entre a Faespe e a FunRio é um dos investigados pelo Gaeco na operação “Convescote”, deflagrada pelo Grupo em junho de 2017, e que apura a atuação de uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e a AL-MT. As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados.

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que o técnico de controle público externo do órgão, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios da Faespe com o Tribunal. As organizações escolhidas por ele só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do TCE-MT, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE-MT.

O Gaeco assinala ainda que a AL-MT também estava envolvida. De acordo com o depoimento de um dos “empresários laranja” que emitiram notas frias, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida, assessores do ex-presidente e atual primeiro secretário da AL-MT, Guilherme Maluf (PSDB), o Superintendente de Planejamento Estratégico da Casa de Leis, Adriano Denardi, e o prestador de serviços da Faespe, Márcio José da Silva, eram os responsáveis por atestar os serviços não realizados pelas empresas de “fachada”.

A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5.395,00 de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema.  

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