Política

06/10/2017 15:18 OLHAR DIRETO

Malheiros mantém demissão de 472 servidores e resume ao plenário atos da Câmara de Cuiabá; Pinheiro pede prazo

Depois de se reunir com o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e todos os parlamentares, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PMDB), confirmou a tendência de demissão de 472 servidores comissionados. Ele afirmou que ficariam menos de 20 servidores e vai dobrar a carga dos efetivos, sendo obrigado a concentrar as atividades ao plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral.
 
“Nós vamos trabalhar com número reduzido de funcionários e dobrar a carga dos efetivos. Teremos no máximo 20 comissionados, somente para atividades em plenário. Vamos reduzir as audiências públicas”, explicou o presidente da Câmara. Ele lembrou que os demitidos custam R$ 2,5 milhões por mês, com encargos.

“Temos que priorizar [o plenário das deliberações], porque perdemos servidores em setores essenciais, como operador de som, áudio, portaria, protocolo, painel eletrônico, manutenção hidráulica e elétrica, além de   servidores de todos gabinetes”, explicou Justino Malheiros, para a reportagem.
 
O chefe do Poder Legislativo disse a Emanuel Pinheiro que a equipe técnica entendeu que a demissão tem como prazo final nesta sexta-feira (6). “O prefeito  pediu prazo até segunda-feira [9] e a nossa equipe técnica entendeu que demissão tem que ser feita hoje. Vamos nos reunir novamente para ver se tem o prazo [solicitado por Pinheiro]. Se analisar que o prazo não é exeqüível, as exonerações serão feitas com data de hoje”, disparou Malheiros, sob o argumento de que deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
O presidente da Câmara não aceita a contra-argumentação do prefeito de que o tema chegou de última hora, porque existe um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), firmado na última terça-feira (3), autorizando o repasse de R$ 5,7 milhões. “Sem isso [suplementação orçamentária] tem que cumprir a LRF. E temos uma só alternativa: a demissão. O que está certo até o momento é isso. Se for convencido de que haja prazo para o que nos solicitou o prefeito Emanuel, a Câmara de Cuiabá vai esperar”, justificou Malheiros.
 
Além disso, o presidente nega que tenha atropelado o processo. “A Câmara sempre foi democrática. A decisão sempre em colegiado. Jamais vamos fecharemos as portas para qualquer tipo de negociação. Vamos encontrar a melhor alternativa para os servidores”, sintetizou Justino  Malheiros.
 
O problema foi provocado, segundo a Mesa Diretora, por conta do cancelamento da suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões, por determinação do Poder Judiciário, em agosto. “O Prefeito vai ter que dar um puxão de orelhas dentro da casa dele [Poder Executivo]. Emanuel disse que não autorizou técnicos que estavam falando por ele. E, portanto, o projeto [com suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões] não veio [para votação na Câmara]”, explicou Justino Malheiros, lamentando ser obrigado a demitir servidores.


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