Política

10/10/2017 14:30 Gazeta Digital

Juíza nega impedir Ana Bardusco de atuar na Sodoma

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou impedir a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco de atuar no processo em que o advogado Levi Machado é réu, no âmbito da operação Sodoma 3. A decisão foi proferida na última quinta-feira (5), e publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (10).

A exceção de suspeição foi protocolada em fevereiro deste ano, quando Levi Machado alegou que a representante do Ministério Público Estadual (MPE) não detém imparcialidade para continuar na acusação da operação Sodoma e que, por isso, a denúncia contra ele deveria ser anulada. 

Conforme o réu, a parcialidade de Ana Cristina Bardusco ocorreu pelo fato de deixar de oferecer denúncia contra o colaborador premiado Filinto Muller, supostamente por amizade ou afinidade, o que seria um atentado contra os princípios da disponibilidade e obrigatoriedade da ação penal e, por outro lado, denunciar Levi Machado como forma de retaliação à queixa-crime formulada por ele contra a promotora, acusando-a de abuso de autoridade.

Por ter sido alvo dessa queixa-crime, segundo o réu, Ana Bardusco “perdeu toda a isenção para promover a ação penal contra o Excipiente, já que estaria movida por sentimentos de ‘vingança’”, argumentou.

A promotora de Justiça, por sua vez, rebateu as alegações de Levi Machado apontando fragilidade nos argumentos apresentados por ele e pela ausência de suporte fático-jurídico, referindo-se ao pedido de suspeição como protelatório e infundado, caracterizando-se como litigância de má-fé.

Em sua decisão, a magistrada reconheceu a tempestividade do requerimento, uma vez que impetrado na primeira oportunidade que coube ao réu se manifestar nos autos, após o recebimento da denúncia. Contudo, sem adentrar no mérito, Selma Arruda destacou que a exceção de suspeição não merecia ser conhecida.

Isso porque Levi Machado não assinou o pedido, bem como o advogado dele não dispunha de poderes especiais para fazê-lo. A magistrada recorreu ao Código do Processo Penal, que diz que “quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas” e também que “se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias”.

Como a exceção de suspeição foi assinada pelo advogado Egydio de Souza Neves, que não possui poderes especiais para formular tal requerimento em nome do acusado, a magistrada não conheceu o pleito, não adentrando ao julgamento do mérito.

Operação Sodoma 3 – A ação penal decorrente da terceira fase da operação Sodoma, investigação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) apura esquema de corrupção que desviou R$ 15 milhões dos cofres estaduais no ano de 2014, por meio da desapropriação do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

O desvio ocorreu para quitar dívida de R$ 10 milhões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), com o empresário do ramo de factoring, Valdir Piran, conforme o próprio ex-governador já confessou no processo e em delação premiada. O restante do dinheiro ilícito foi dividido entre os ex-secretários de Estado envolvidos na fraude.

À época, Levi Machado era advogado do então proprietário do imóvel, Antônio Carvalho, que concordou em fazer repasse de metade do dinheiro recebido aos membros da organização criminosa, após ter sido coagido a fazê-lo, caso contrário, não receberia os valores relativos à área, que já estava invadida por populares há muitos anos.


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