Política

09/11/2017 11:55 Gazeta Digital

Vistas adiam votação de PEC do Teto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos entrou em 2ª votação nesta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas 2 deputados pediram vista do projeto de autoria do governo do Estado que congela salários e limita gastos por parte do Poder Executivo pelos próximos anos. Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) terão 5 dias para analisar a matéria.

"Nós recebemos a Defensoria Pública e estamos trabalhando para que 5% do excesso de arrecadação seja destinado para eles e eu vou ver se isso está sendo contemplado, porque fiquei sabendo que caiu para 2% o repasse", disse o tucano.

No dia 24 de outubro, os parlamentares votaram o novo regime fiscal em 1ª votação. A líder da oposição na Casa de Leis, deputada Janaina Riva (PMDB), afirmou que o pedido de vista é necessário para que seja avaliado o substitutivo integral e as novas emendas que foram apresentadas na Comissão Especial.

"Existem algumas emendas que não foram aceitas e precisam ser revistas como uma do plano de carreira de alguns servidores e sobre o ICMS. Não dá para votar hoje porque essas questões ainda não estão sanadas.

Existe um substitutivo que precisa ser avaliado", disse a peemedebista. O novo regime fiscal proposto pela equipe do governador Pedro Taques (PSDB) prevê o congelamento dos gastos primários do Estado por 5 anos.


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