Política

05/02/2018 16:01 G1

Ex-servidores da Sefaz-MT são condenados a prisão por esquema de sonegação na década de 90

Dois ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT) foram condenados a prisão por um esquema de sonegação de impostos entre novembro de 1997 e abril de 1999. Leda Regina de Moraes Rodrigues e Jaime Osvair Coati devem cumprir cinco anos e 10 dias em regime semiaberto e três anos e seis meses em regime aberto, respectivamente.

Leda e Jaime são acusados de participarem do esquema que ficou conhecido como 'Máfia do Fisco'.

O esquema consistia na concessão de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em regime especial a um frigorífico. A empresa servia de fachada para os donos, que possuíam outro frigorífico no estado.

Os ex-servidores foram condenados por fraudar a fiscalização tributária, com base na lei 8.137/90. Além da pena, os condenados devem pagar 90 dias-multa, fixado o valor do dia-multa em um salário-mínimo, de acordo com a sentença do juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Na mesma sentença, o magistrado condenou a ex-servidora a perda do cargo público e absolveu outros dois acusados de fazerem parte do esquema. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, os empresários compraram um açougue e utilizaram o ex-dono como laranja para criar o frigorífico que servia de fachada. Após estabelecer a empresa, formalizaram um pedido para inclusão no regime especial do ICMS, e mesmo sem apresentarem a documentação necessária, obtiveram o benefício.

Com todo esquema pronto, o frigorífico tinha as notas fiscais escrituradas com valores menores que o real, sendo esse montante anotado no livro de registro de apuração do ICMS como imposto debitado. A fraude resultava na diminuição do valor do imposto a ser recolhido.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o regime especial consiste na autorização para apuração mensal e recolhimento do ICMS - incidente sobre transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas – até o quinto dia do mês seguinte ao do fato gerador do imposto.


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