Política

06/02/2018 11:02 Estadão

OAB alerta para sentimento de impunidade e compara grampo a "ditadura" em MT

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Leonardo Campos, pediu ao ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, informações sobre os ‘meses’ que se passaram desde o início do escândalo de escutas ilegais no Estado. Conhecido como ‘barriga de aluguel’, o esquema envolvia uma máquina de grampos ilegais instalada por um núcleo de policiais militares que bisbilhotaram mil políticos, opositores do governo, jornalistas, advogados e outros alvos. Calcula-se que o esquema fez mais de 70 mil grampos ilegais.

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, primo do governador Pedro Taques (PSDB), chegou a ser preso duas vezes, em 2017 – ele tem negado envolvimento. As escutas telefônicas clandestinas em série atingiram até mil autoridades, políticos, jornalistas e personalidades na malha da grampolândia do Pantanal.

Segundo a OAB, ‘há 260 dias a população mato-grossense vive num clima de incerteza sobre a violação de direitos individuais por meio da quebra ilegal de sigilo telefônico desde que descoberto o esquema de grampos orquestrado no Estado’. A Ordem informou ter requerido ao ministro Mauro Campbell ‘celeridade’ nas investigações, ‘possibilitando o devido desmembramento do processo’. “Estamos há meses diante de uma denúncia gravíssima de uso de aparato estatal para violação dos direitos individuais do cidadão sem ao menos saber a extensão desta violação. Sem uma investigação célere, ficamos de mãos atadas na cobrança dos nossos direitos”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

No dia 25 de maio de 2017, o processo de sindicância para apuração dos fatos foi distribuído a Campbell. Quatro meses depois, em 27 de setembro, a sindicância foi convertida em inquérito, avocando assim a competência das investigações que estavam em curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

À época, o relator do caso na Corte estadual, desembargador Orlando Perri, solicitou prazo de 24 horas para a conclusão das investigações, mas o pedido foi negado e, desde então, tramita no STJ. Levantamento no âmbito do Tribunal de Justiça mostra que, desde 2014, quando datam as primeiras denúncias sobre quebra de sigilo ilegal, cerca de 70 mil interceptações telefônicas teriam sido realizadas em Mato Grosso.

No entanto, ainda não se sabe quem exatamente eram os alvos. “Dentre as dezenas de números já constatados na denúncia original, foram quebrados os sigilos telefônicos de advogados, jornalistas, servidores públicos, políticos, médicos, agente funerário, entre outros. Contudo, as vítimas e a sociedade mato-grossense ainda aguardam o desfecho das investigações para que possam adotar as ações necessárias”, afirma a OAB.

Campos enfatizou, em ofício enviado ao STJ. “Precisa ser solucionado o quanto antes, oferecendo resposta eficaz à população, para que cesse o sentimento de impunidade que começa a ganhar corpo na sociedade mato-grossense, notadamente diante do transcurso de mais de 260 dias desde a eclosão deste escândalo, capaz de ruborizar a mais rígida das ditaduras.”


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