Política

08/03/2018 10:30 Folha Max

Após soltura, ex-bicheiro tenta anular condenações que somam 30 anos de prisão

Após ganhar a progressão ao regime semiaberto, depois de ficar 15 anos em regime fechado, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro tentará anular duas condenações impostas pela Justiça brasileira, que somandas chegam a 30 anos de reclusão. São elas: o assassinato do jornalista Sávio Brandão, ocorrido em setembro de 2002, onde foi condenado há 19 anos de prisão, e o crime de lavagem de dinheiro, onde o Tribunal Regional Federal da 1ª Região impôs a pena de 11 anos e 4 meses de reclusão.

O advogado Zaid Arbid, que defende o ex-bicheiro, justificou que pelo acordo internacional firmado entre o Brasil e o Uruguai na ocasião de sua extradição, seu cliente não poderia ser julgado e, consequentemente, condenado por esses dois crimes.

“No caso do assassinato de Domingos Sávio Brandão, o Brasil não poderia ter procedido ao júri, sem antes ter suplementado a extradição. O Brasil teria de pedir ao Uruguai a autorização para a condenação”, explicou o advogado em entrevista ao programa Cadeia Neles (TV Vila Real).

Zaid Arbid afirmou que apenas o duplo assassinato do radialista Rovelino Brunini e de seu motorista Fauze Rachid Jaudy constavam no acordo de extradição de Arcanjo. Por estes crimes, ele foi condenado a mais de 44 anos de prisão.

A defesa de João Arcanjo ainda informou que, no caso específico de lavagem de dinheiro, pelo princípio da especialidade, o Brasil acordou com o Uruguai que somente julgaria e condenaria o ex-bicheiro nos crimes comuns aos dois países. Ele colocou que a lavagem de dinheiro não é considerado crime no Uruguai, o que impediria de Arcanjo responder por este crime.

“João Arcanjo responde a 30 ações penais, distribuídas nas esferas Federal e Estadual. A demora no processo se dá pelo fato de João Arcanjo ter sofrido um processo de extradição e existem processos que estão suspensos pelo principio da especialidade, aplicado na extradição. Quando o Brasil pediu a extradição de João Arcanjo ao Uruguai, assumiu um compromisso de não condená-lo por crimes cometidos antes da extradição, como também o que não tem criminalização entre os dois países, como o caso da lavagem de dinheiro, que é configurado como crime somente no Brasil e não no Uruguai”, afirma.

No processo referente a “lavagem de dinheiro”, o ex-bicheiro foi condenado a mais de 37 anos de prisão pelo ex-juiz federal JUlier Sebastião da Silva. Após recursos da defesa, o TRF da 1ª Região reduziu a pena do ex-comendador para 11 anos e 4 meses de reclusão.

SEM DELAÇÂO

Com relação aos negócios firmados com empréstimos a vários políticos de Mato Grosso, o advogado Zaid informa que tudo foi feito de forma lícita e que, por isso, não vê motivo para que João Arcanjo Ribeiro faça delação premiada com a Justiça.

“Todos os empréstimos de João Arcanjo Ribeiro foram feitos de forma lícita. Então, ele não tem que fazer delação, uma vez que nunca empreendeu em prejuízo para a sociedade. A delação é quando se participa de grupo ilícito e com isso você contribui para ter redução de pena. Já os negócios de empréstimo, João Arcanjo agiu dentro do lícito, então não há porque ele realizar delação”, finaliza.


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