Política

08/03/2018 15:58 OLHAR DIRETO

Maluf quer abrir CPI para apurar irregularidades na concessão de empréstimos consignados

A Assembleia Legislativa deve instaurar nos próximos dias mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), desta vez para apurar possíveis irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. Proposto pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o requerimento já conta com 14 assinaturas.

"Tenho sido procurado por alguns sindicatos e participado de diversas discussões sobre o tema e o que a gente percebe é que as instituições financeiras e bancárias que fornecem esses créditos estão sendo muito vorazes no relacionamento com os servidores. Há denúncias de possíveis cobranças extras e até mesmo de eventuais contratações irregulares e é isso o que pretendemos investigar na CPI", relatou o parlamentar, durante sessão Plenária.


De acordo com o deputado, dados da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) apontam que quase 80% dos servidores estaduais possuem ao menos uma operação de crédito consignado, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.


Conforme Maluf, devido ao alto grau de endividamento, alguns servidores têm procurado a Justiça e obtido êxito, o que, em sua avaliação, evidencia o abuso praticado pelas empresas de crédito.


"Vamos fazer um levantamento efetivo sobre o grau de endividamento dos servidores e analisar esses contratos. Queremos saber se as ações praticadas por essas instituições estão em conformidade com as regras do sistema nacional financeiro e, se possível, regulamentá-las para evitar que os servidores sejam ludibriados pela facilidade de crédito e acabem se endividando ainda mais, comprometendo a sua renda familiar", disse.


No requerimento apresentado para instalação da CPI, o deputado aponta ainda a necessidade de realização de auditoria ou estudo acerca dos juros e taxas cobradas nos empréstimos consignados. Embora a legislação limite o desconto para pagamento de empréstimo consignado ao percentual de 30% da remuneração líquida do servidor, muitos denunciam a existência de subterfúgios que acabam elevando consideravelmente esse índice.


A instalação da CPI deverá ser confirmada por meio de ato do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Estadual.
Após a publicação do ato, os líderes dos três blocos parlamentares em atuação na Casa terão cinco dias para indicar seus componentes. Por ser autor do requerimento, Guilherme Maluf assumirá a presidência da comissão. O prazo para reunião de instalação da comissão é de três dias úteis após a publicação de sua composição.


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