Política

11/04/2018 16:35 OLHAR DIRETO

Governador nega revogar decreto de intervenção em contrato de empresa com Detran

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não irá revogar o decreto de intervenção no estado entre a EIG Mercados Ltda e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), mesmo após a notificação da empresa apontando que o ato causará um prejuízo milionário ao erário.

“É um direito constitucional do cidadão se insurgir contra o que quiser. Eu confio no Poder Judiciário e estamos muito tranqüilos quanto ao decreto”, disse o governador, ao ser questionado sobre o caso na manhã desta quarta-feira (11).


No decreto, o governo alega considerar as investigações sobre as fraudes no Detran, envolvendo políticos de Mato Grosso, além do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde está a colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa citando os desvios no órgão.


O servidor Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro foi designado como interventor pelo Executivo, que deverá “elaborar plano emergencial com ações que visem demonstrar a viabilidade ou não da manutenção do contrato nos termos avençados atualmente, e, em caso negativo, apresentar a solução viável”. Neste período, ficará suspenso todo e qualquer pagamento da concessionária para partes relacionadas (empresa controladora, coligada e pertencentes ao mesmo grupo econômico).


A EIG Mercados notificou ontem o governador Pedro Taques solicitando a anulação do decreto no prazo de 24 horas. O pedido é baseado em um parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que segundo a empresa, a Controladoria Geral do Estado (CGE) não apresentou uma recomendação técnica para a interdição.
A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.

Durante a operação, mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (PSB). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), é outro investigado.


A ação é um desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.


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