Política

13/04/2018 15:13 OLHAR JURÍDICO

Presidente do TJ aumenta para R$ 23 mil por ano auxílios a magistrados e servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou por meio de despacho emitido nesta quinta-feira (12) o aumento de R$ 1.950,00 nos auxílios alimentação e saúde. A medida passará a valer a partir do dia 1º de maio de 2018. Antes, será submetido à avaliação financeira e orçamentária da Coordenadoria de Planejamento. 

Hoje, membros do Poder Judiciário, incluindo juízes e desembargadoes, recebem R$ 1.600,00 em auxílios saúde e alimentação. Ou seja, o aumento beira os 22%. Com o aumento, servidores e magistrados passarão a receber R$ 23,4 mil em auxílios, o que pode pesar consideravelmente no custo da máquina judiciária do Estado. 


Conforme o despacho, a medida considera "que os direitos à saúde e alimentação são direitos sociais merecedores de maior atenção do Poder Judiciário-MT" e que o Plano de Gestão do Biênio 2017/2018 “tem como um dos pilares, as implementações de ações de valorização dos servidores do Poder Judiciário".


Antes de ser posto em prática o aumento, a Coordenadoria de Planejamento se manifestará "acerca da disponibilidade financeira e orçamentária”.


Segundo dados recentes da Secretaria de Estado de Fazenda, somente no terceiro quadrimestre de 2017, o Poder Judiciário consumiu R$ 719 milhões de seu duodécimo e possui R$ 499 milhões em caixa. Este é o desenrolar de uma novela que era trágica até fevereiro deste ano, quando a presidência do TJ estudava até mesmo a desativação de varas e o fechamento de comarcas pelos constantes atrasos no repasse do duodécimo.


O presidente do Sindicato Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, chegou a protocolizar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB). O Sinjusmat ainda ingressou com uma Ação Civil Pública para exigir o bloqueio de R$ 250 milhões das contas do Estado. 


A assessoria do Tribunal de Justiça, que emitiu a seguinte nota:
"A Administração determinou um estudo de impacto orçamentário e financeiro em relação ao auxílio-alimentação e auxílio-saúde destinados aos servidores da instituição. Como se trata de um estudo, ainda não há nenhuma definição sobre esse assunto".


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