Política

16/04/2018 08:41 OLHAR DIRETO

Dívida com os Poderes é de quase R$ 500 mi, mas secretário garante repasses integrais em 2018

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, garantiu que os duodécimos estão sendo “rigorosamente” pagos aos Poderes este ano. Os atrasos, que vêm se acumulando desde 2015, já somam quase R$ 500 milhões e ainda não possuem previsão de quando serão regularizados.


“É importante deixar claro, não há mais atrasos. Em 2018, estamos cumprindo rigorosamente com os repasses de custeio e da folha de pagamento dos Poderes. Não há qualquer problema em relação ao ano de 2018”, disse o secretário.


Para o Poder Judiciário, o orçamento de 2018 prevê a destinação de R$ 1,4 bilhão por meio de duodécimos, o mesmo valor recebido no ano passado. Já o Poder Legislativo, que inclui Assembleia e  TCE, tem como previsão receber R$ 893,8 milhões. O valor representa um acréscimo de R$ 72,4 milhões (8,8%).
Entre os órgãos independentes, o Ministério Público deve continuar com o maior duodécimo, chegando a R$ 459,5 milhões em 2018. A Defensoria Pública deve receber R$ 141,1 milhões, o que representa aumento de R$ 20 milhões em relação a 2017, uma vez que o duodécimo deste ano foi de R$ 121,1 milhões.


No início do ano, na eminência de continuar atrasando os repasses, o governador Pedro Taques (PSDB) chegou a propor uma repactuação da dívida, por meio de um decreto que cortaria em 20% o valor que é repassado mensalmente ao Poderes, até o mês de maio. O Ministério Público foi um dos únicos a concordar com o decreto, que acabou não sendo publicado.


Com relação à dívida remanescente, Gallo destacou que os valores só vão ser quitados quando houver incremento no caixa do Estado. “Há um cronograma estabelecido pela própria emenda constitucional [Teto de Gastos]. Com relação ao exercício de 2016, os R$ 274 milhões que ficaram para trás serão pagos quando houver excesso de arrecadação.  Isso já esta delegado com os Poderes. Nós respeitamos os Poderes e a independência deles, eles também entenderam a situação fiscal do Estado”, esclareceu.


Constitucional
Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. Por conta disso, o repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.


Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado figura como primo pobre e tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes líquidas.


Desde o ano passado, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos. Após conversa com os Poderes, o Governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para que o repasse dos valores em atraso fossem feitos com datas pré-agendadas. Mas, o cumprimento das datas de repasse firmadas no TAC tem sido irregular.


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