Política

11/05/2018 16:22 OLHAR JURÍDICO

Poder Judiciário decreta ponto facultativo durante jogos do Brasil na Copa do Mundo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou na manhã desta sexta-feira (11) a Portaria 629/2018-PRES, que versa sobre ponto facultativo em dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2018, com a participação da Seleção Brasileira de Futebol.


A medida visa o planejamento das atividades forenses e melhor prestação jurisdicional. A portaria foi disponibilizada na Edição nº 10254 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira, 11 de maio. 
A medida leva em consideração a Resolução n. 018/2014/DTP, que regulamenta o horário de expediente e a jornada de trabalho na Justiça Estadual mato-grossense.
 
De acordo com o documento, o dia 22 de junho, sexta-feira, será ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, em razão do jogo Brasil x Costa Rica. No dia 27 de junho, quarta-feira, o expediente ocorrerá das 8h às 12h, em virtude do jogo Brasil x Sérvia.
 
Conforme a Portaria os prazos processuais que vencerem nestes dias ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Veja aqui a portaria:


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