Política

14/05/2018 09:23 Folha Max

Investigação "dupla" faz STJ arquivar inquérito contra conselheiro do TCE-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou um inquérito que tramitava no órgão que investigava a suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que beneficiou o ex-deputado estadual e conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida. A determinação, proferida no dia 8 de maio de 2018 pelo ministro Humberto Martins, atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), titular da ação penal.

Em sua decisão, o ministro afirmou que nas ocasiões em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifesta-se pelo arquivamento do inquérito, “não resta alternativa” senão arquivar os autos. “Assim, como decorrência do sistema acusatório, em se tratando de processos de competência originária, quando o chefe do Parquet , diretamente ou por delegação, manifestar-se pelo arquivamento do inquérito ou de peças de informação, não resta alternativa senão acolher o pedido e determinar o arquivamento”, diz trecho da determinação.

A PGR justificou o pedido de arquivamento em razão da mesma denúncia tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, além de Ricardo, também acusa o ex-governador e ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de fazer parte do esquema. “Os elementos colhidos no presente inquérito autorizam a formalização de acusação. Contudo, em razão da conexão intersubjetiva com pessoa detentora de foro perante a Suprema Corte, a conduta delitiva praticada pelo Conselheiro Sérgio Ricardo foi abarcada pela denúncia ofertada perante o Supremo Tribunal Federal contra o Ministro da Agricultura Blairo Borges Maggi [...] Em seguida, considerando essas circunstâncias, o Ministério Público Federal ‘requer o arquivamento do presente inquérito’”, diz trecho da decisão.

Na esfera cível, a ação contra Sérgio Ricardo que apura o suposto esquema de compra de vaga no TCE-MT tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aos cuidados do juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior – que já determinou o afastamento do conselheiro do órgão em decisão de janeiro de 2017.

O caso, porém, pode se transformar num “samba do crioulo” doido no Judiciário tendo em vista que a suposta negociação ocorreu em 2009, quando Blairo Maggi era governador do Estado. Se o julgamento não ocorrer até fevereiro de 2019, quando o Ministro – que está licenciado de seu cargo de senador -, perder seu foro por prerrogativa de função, a ação poderá voltar a primeira instância do TJ-MT.

Se a ação for julgada antes, no entanto, o próprio STJ é quem poderá conduzir novamente o processo tendo em vista que os supostos crimes ocorreram quando Maggi era o governador. De acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Ricardo teria pago até R$ 12 milhões pelo cargo de conselheiro do TCE-MT.


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