Política

14/05/2018 11:34 Gazeta Digital

Denúncia contra Maggi pode sair do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-geral da República (PGR) se manifeste quanto a competência para julgar o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, numa ação penal pela suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

O pedido de parecer foi feito com base no julgamento responsável por estabelecer que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo. O parecer deve estender o exame a ministros (cargo ocupado por Maggi).

Maggi foi denunciado levando em consideração o crime de corrupção ativa (duas vezes) por ter, em 2009, na condição de governador, participado do esquema de compra e venda de vagas no TCE.

Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas.

Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões. Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Junior Mendonça.

Mendonça é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias.

Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.


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