Política

11/06/2018 10:08 Folha Max

Justiça mantém bloqueio de bens de acusados de fraudes na compra de aparelhos auditivos

O juíz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, negou o desbloqueio dos bens do ex-presidente da Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), Wilson Duarte. Ele sofreu a restrição em 2012 por uma suposta fraude numa licitação para aquisição de aparelhos auditivos - o Cridac é uma unidade descentralizada da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que promove o tratamento de pacientes com deficiência motora, auditiva e intelectual. A decisão foi publicada na última sexta-feira (8) pelo Diário Oficial da Justiça. 

Bortolussi alegou na decisão que o pedido já tinha sido negado anteriormente e que na ocasião do bloqueio não houve interposição de recursos questionando a restrição. “Este pedido já fora analisado pelo juízo na decisão saneadora não havendo nenhuma modificação fática ou legal que pudesse autorizar a reanálise da questão. Ainda, ao que consta dos autos, o requerido não interpôs recurso contra a referida decisão. Assim, indefiro o pedido”, disse o magistrado.

O magistrado também solicitou que outro ex-presidente da Fundação, Homero Florisberto da Silva, apresente documentos que comprovem a compra do veículo Volkswagem Tiguan 2.0 TSI, ano 2010, modelo 2011. Ele pretende substituir sua caminhonete S10 Advantage D, modelo e ano 2008, que também está bloqueada na Justiça, pelo carro da Volkswagem.

“Em relação ao pedido do requerido Homero, antes de apreciá-lo, determino que seja juntado aos autos, no prazo de dez dias, o certificado de registro do veículo, com o respectivo recibo, pois o documento juntado não é hábil, para comprovar a propriedade do referido bem, mas apenas a sua regularidade quanto ao licenciamento anual”, explicou o juiz.

Bortolussi também intimou os réus para uma audiência que deve ocorrer em 24 de julho de 2018, em Cuiabá. 

O CASO

De acordo com informações dos autos, as fraudes no Centro de Reabilitação ocorreram entre os anos de 2002 e 2003, sob as presidências de Homero Florisberto da Silva e Wilson Duarte, ambos réus na ação. Também são suspeitos de fazer parte dos desvios os ex-coordenadores administrativo/financeiro, Stela Maris Braun Pinto Mendes e Aristídes Soares de Campos Filho, e os ex-supervisores técnicos José Alves Martins e Flávia Ribeiro Cardoso Fernandes Tortorelli.

“Observa-se que todos os requeridos, com suas ações e omissões, participaram dos desvios ocorridos. Os dois primeiros (Wilson e Homero) em decorrência de terem ocupado os cargos de presidente e dos dois seguintes (Aristides e Stela), coordenadores administrativo e financeiro, também ordenadores de despesas da instituição, Flávia e José Alves por serem os responsáveis pela consolidação dos relatórios”, diz trecho da ação.

A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MT) aponta que houve fraude num processo licitatório para aquisição de aparelhos auditivos. Em sua defesa, Wilson Duarte afirmou que a fraude não ocorreu, existindo apenas um “mera falha no âmbito do controle interno” acarretando um “descontrole na programação das necessidades do Órgão”.

A Justiça, porém, teve entendimento contrário, e condenou os réus ao ressarcimento de R$ 673.569,42 em valores atualizados.


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