Política

07/08/2018 09:56 Folha Max

STF manda para TJ-MT decidir sobre HC de empresário acusado de "atrapalhar" PF

A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, determinou que o pedido de liberdade em favor do empresário Celson Luiz Duarte Bezerra fosse analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão é do dia 31 de julho de 2018.

Celson Bezerra está preso desde maio deste ano. Ele é acusado de obstrução a Justiça.

De acordo com informações do despacho o STF não possui competência para decidir sobre habeas corpus que questionam decisões que possuem como “autoridade coatora um juiz federal” - ou seja, a autoridade que determinou a prisão do réu, neste caso, o juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso,  Jeferson Schneider.

“No rol constitucionalmente definido não se inclui a atribuição deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coatora juiz federal [...] Pelo exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus, prejudicado o requerimento de medida liminar neste Supremo Tribunal, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para as providências jurídicas cabíveis”, ordenou Carmén Lúcia.

Com a determinação, Celson, que é réu na operação “Ararath”, continuará preso até que o TJ-MT decida sobre o caso. O julgamento ainda não tem data para ocorrer

O CASO

Celson Bezerra foi preso em flagrante em novembro de 2015 numa das ações derivadas da operação “Ararath” e colocado em liberdade em 2016 com a obrigação de cumprir medidas cautelares - como não se ausentar da comarca da Capital sem autorização judicial. Em abril deste ano ele teria ido a São Paulo (SP) com a justificativa de fazer um tratamento médico.

Policiais federais, que monitoravam o empresário em SP, porém, verificaram que ele não chegou nem a se consultar com um médico, mesmo apresentando um atestado para provar a suposta visita.

O juiz Jeferson Schneider considerou o fato como obstrução à Justiça e determinou uma nova prisão do investigado. Celson Bezerra foi levado ao Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo presídio do bairro Carumbé. Ele não possui nível superior.

A primeira prisão de Celson Luiz Duarte Bezerra ocorreu no dia 26 de novembro de 2015 durante a deflagração da 8ª fase da operação “Ararath”, que apura crimes contra o sistema financeiro nacional perpetrados por uma quadrilha – composta pelas cúpulas das gestões dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa -, e que teria movimentado R$ 500 milhões.

Na ocasião de sua prisão o empresário do ramo de factoring tentou obstruir a Justiça. Alvo de um mandado de busca e apreensão, ao perceber que os agentes vigiavam sua residência, Celson mandou uma funcionária sair pelos fundos da sua casa num condomínio de luxo em Cuiabá, com uma mochila repleta de documentos.

Ao ser abordada a funcionária confirmou que tentava se evadir do local a mando do patrão. Diante disso, foi lavrado o flagrante.

A ação que cita o envolvimento do empresário no esquema da “Ararath” está em segredo de justiça. No entanto, de acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), Celson Luiz Duarte Bezerra é suspeito de ser um dos “laranjas” do operador do esquema, o ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes, que estaria ocultando seu patrimônio colocando-os em nome de outras pessoas.

De acordo com a decisão de Jeferson Schneider – que também ordenou a prisão do empresário em novembro de 2015 -, o imóvel onde Eder reside com a família, num condomínio de luxo em Cuiabá, e que na época estava registrado no nome do filho de 11 anos do ex-chefe da Sefaz-MT, teria pertencido a um dos filhos de Bezerra.

O magistrado disse que a casa foi vendida “duas vezes em um único dia”, conforme trecho da decisão à época. “No mesmo dia, 19 de abril de 2012 o imóvel identificado foi vendido por Renan Luiz Mendonça Bezerra duas vezes, por meio de escrituras públicas, pelo valor de R$ 41,7 mil, e outra para V.D.C.D, menor de idade (11 anos), filho do acusado Éder de Moraes Dias e Laura Tereza Costa, pelo valor de R$ 300 mil. Portanto, em um único dia o mesmo imóvel foi vendido duas vezes, para pessoas diferentes, por valores absolutamente distintos”.


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