Política

07/08/2018 10:16 Folha Max

Juiz mantém tornozeleira em coronel da PM

O coronel Ronelson Jorge de Barros, réu por suspostamente ter participado do esquema de escutas ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, recorreu à justiça para suspender o cumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas.

Desde que foi solto, em agosto do ano passado, o coronel foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, se afastar de suas funções institucionais, de não entrar em contato com outros réus e impedido de se ausentar de Cuiabá.

Para a defesa do militar, as determinações não são mais necessárias, já que a instrução processual se encerrou.

Entretanto, segundo Mesquita, apesar da instrução processual ter encerrado, o caso ainda é complexo e precisa ser superado a fase para o cumprimento de diligências e iniciar o julgamento, “até porque a finalização da instrução não alterou os fundamentos que ensejaram a imposição das medidas cautelares”.

Outro argumento utilizado por Ronselson para se livrar das cautelares, é de que ficou revelado que sua conduta seria distante dos fatos ilícitos apurados. A justificativa da defesa se baseou nas declarações do cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa Júnior, que, ao confessar sua participação nas escutas ilegais, isentou o envolvimento de Ronelson no esquema.

O juiz ainda afirmou que é cedo para concluir se Ronelson participou o não do suposto esquema.

“De outra feita, a alegada distância da conduta do réu Ronelson dos fatos ilícitos investigados é constatação prematura e sob a ótica exclusiva da defesa, devendo a conclusão da conduta ser analisada por ocasião do julgamento do caso, fase processual que não tardará e que é adequada à ponderação da imputação contida na inicial em face dos elementos de prova colhidos durante a instrução processual”.

“Outrossim, consoante Súmula 52 do STJ, estando encerrada a instrução criminal, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, estando o acusado preso, sendo certo então, que também não haverá em caso de fixação de medidas cautelares”, frisou Mesquita ao manter as cautelares.

Saída de Zaqueu

Nos autos, a defesa do coronel Zaqueu Barbosa prestou satisfação sobre a saída do militar nos dias 28 e 29 de julho, devido a motivo de saúde.

Em fevereiro deste ano, Zaqueu teve a prisão preventiva revertida em domiciliar.

A justificativa foi acolhida pelo magistrado.

Entenda o caso

Os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo da PM, Gerson Barbosa foram acusados de implantarem um suposto esquema de escutas ilegais no estado, que teriam grampeado políticos, advogados, médicos, juízes e jornalista.

Todos respondem pelo crime de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação por terem se envolvido na suposta organização criminosa.

A ação tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas no final do ano passado, o ministro Mauro Campbell devolveu os autos para a primeira instância, onde os militares são julgados pela 11ª Vara Especializada de Justiça Militar, presidida pelo juiz Murilo Mesquita e composta pelo Conselho Especial.

Já em abril, o desembargador Luiz Ferreira da Silva suspendeu o trâmite da ação penal até o julgamento final da exceção de suspeição movida por Gerson contra dois juízes militares do Conselho Especial.

Mas, a exceção não foi reconhecida, motivo que fez o juiz Murilo Mesquita retomar o processo.


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