Política

10/10/2018 08:41 OLHAR DIRETO

Botelho se diz “espantado” com decisão de Taques e afirma que Assembleia poderá barrar veto

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), mais uma vez diz ter sido pego de surpresa pelo governador Pedro Taques (PSDB), que vetou na última segunda-feira (08) o projeto de Lei nº 270/2018, que tratava da taxação de alguns setores para a arrecadação de recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF), destinado para a saúde pública do Estado. Segundo Botelho, como a matéria foi aprovada por meio de um acordo feito entre Legislativo, Executivo, e representantes dos setores afetados pela lei, a Assembleia poderá derrubar o veto governamental.

“Nós aprovamos aqui integralmente a minuta que ele [Rogério Gallo] mandou. Me causa estranheza o governador vetar, porque foi um acordo firmado entre os frigoríficos, a Assembleia e a representando do Governo, que era a Secretaria de Fazenda. Agora nós vamos, evidentemente, apreciar esse veto e eu acredito que tem chances, inclusive, de ser derrubado. Me causa espanto, porque era algo que estava acordado”, disse Botelho, após ficar sabendo do veto.


O projeto vetado previa a redução do percentual de contribuição ao FEEF para frigoríficos. De acordo com a mensagem do Executivo, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (09), foi a Procuradoria-Geral do Estado quem sugeriu o veto, pois “conforme se infere, em ano eleitoral, fica proibida, em regra, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Ocorre que os Tribunais Eleitorais interpretam extensivamente essa regra, de maneira que, em tese, é possível que a sanção de lei reduzindo eximindo ou reduzindo os percentuais de recolhimento ao FEEF sem qualquer exigência de contrapartida, seja tida, por tais Tribunais como uma conduta vedada”.


O projeto vetado acrescentava ainda que estabelecimentos mato-grossenses que promoverem saídas internas de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bufalina, suína e de aves, frescas, refrigeradas ou congeladas, inclusive charques, deveriam recolher ao FEEF/MT o montante equivalente a 2,0% (dois por cento) do valor da respectiva operação.


“Houve um entendimento antes de o projeto partir aqui da Assembleia com o secretário de Fazenda e com os representantes dos frigoríficos. Então, foi um entendimento que inclusive quem passou a minuta de que aquilo seria o ideal foi o secretário de Fazenda”, reforçou Botelho.


Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, além da Procuradoria do Estado, a própria Secretaria de Fazenda teria sido responsável pela recomendação do veto. “Esse veto não foi político, inclusive está no Diário Oficial as razões ali expostas, ele foi recomendado pela equipe técnica, pela própria Secretaria de Fazenda, por se tratar de ano eleitoral. Nós somos estritamente vinculados ao que a lei permite e assim foi o ato. E vão ter outros. Por vezes, essa qualidade acaba sendo um defeito político, mas para nós está tudo tranquilo”, pontuou.


Botelho também desconsidera que Taques, que assinou o veto um dia após perder a eleição, tenha sido movido por vingança. “Eu não vejo como represália, porque não causa problema visto que já passou a eleição. Mas ele devia ter nos chamado para conversar, porque foi feito um acordo”, considerou.


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