Política

07/11/2018 16:13 G1

Governo de MT ultrapassa limite de gastos com pessoal e não pode pagar parcela da RGA, diz secretário de Fazenda

Ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal, o governo de Mato Grosso não tem condições financeiras de arcar com a parcela da Revisão Anual Geral (RGA) paga aos servidores públicos, segundo o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. A informação foi dada em entrevista na rádio Centro América FM, nesta quarta-feira (7).

A RGA é calculada com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi de 6,58%. Já em 2018, o reajuste foi de 4,17% com pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% em dezembro deste ano.

Segundo Gallo, notas técnicas do Tesouro Estadual apontara que o pagamento da parcela de 2% do reajuste compromete os cofres públicos.

“Não é uma nota técnica isolada produzida para esta RGA. É um compêndio de notas produzidas já há algum tempo. Verificou-se que não há capacidade, sob pena de aprofundarmos o problema de caixa e até comprometer o pagamento dos salários dos servidores, de se pagar a parcela do RGA”, afirmou.

Ainda segundo o gestor, entretanto, o governador tem interesse político em cumprir a lei que determina o pagamento do reajuste aos servidores.

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão do pagamento com base no descumprimento do limite constitucional de gasto com pessoal acima da LRF por parte do governo.

Ao todo, o Executivo pode gastar 49% do que se arrecada com pessoal.

Segundo Gallo, as normativas que regem o cálculo em Mato Grosso destoam das normas da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizadas em grande parte do país, que incluem os gastos com Imposto de Renda (IR) na base de gastos.

"Nesse caso, se formos incluir os gastos com o imposto de renda estaríamos a LRF em 5,58 pontos", disse.


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